Eleições SINDLER: O Representante da Chapa 1 ‘Direito e Justiça’ saúda o servidor no seu dia

O candidato da Chapa 1 , “Direito e Justiça”, à direção do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo do Estado de Rondônia - Sindler, nas eleições que ocorrerão no próximo dia 4 de novembro, Raimundo Façanha Ferreira, parabeniza os servidores públicos em geral, em especial, os da Assembléia Legislativa - no seu dia 28 de outubro - que segundo ele, precisam de um trabalho sério, transparente e competente do seu sindicato para enfrentar de forma preparada o momento que se apresenta hoje no Poder Legislativo, em relação as mudanças que possam vir ocorrer quanto aos direitos e deveres dos servidores da Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia – ALE.
 

Propostas

Segundo Façanha, a chapa “Direito e Justiça”manterá diálogo permanente com os membros da Mesa Diretora e demais Deputados, a fim de obter melhorias para todos os servidores da Assembléia Legislativa, tais como:

Pagamento das Licenças-Prêmio conforme prevê a Resolução nº 173/2010; Revisão das vantagens pessoais com os reflexos nos anuenios e dos quintos já incorporados, co acompanhamento jurídico, para evitar prejuízos; Exigir igualdade de tratamento entre aposentados e servidores ativos, tanto junto a transposição , quanto na revisão dos seus vencimentos junto a ALE e ao IPERON; Lutar para que o enquadramento dos servidores do Legislativo (transposição)seja efetivado em quadro similar do Congresso Nacional (Senado ou Câmara Federal); Apresentar proposta perante a Fundação Getúlio Vargas e para os senhores Deputados, para que a remuneração dos servidores da ALE, sejam vinculados com a remuneração dos servidores da Câmara Federal, como já ocorrem com os salários dos Deputados Estaduais; Pagamento das progressões, nas datas estabelecidas em lei e revisão das tabelas salariais, propondo ganho real; Adequação dos auxílios transporte e de saúde, este revisto o valor e que não seja obrigatório apresentar que está vinculado a plano de saúde; Cumprimento do art. 52 da Lei 326\2005, que trata da regulamentação da vantagem pessoal de adequação salarial, com a abertura de processos individuais para pagamento da diferença; Reivindicar que 75% dos cargos de direção da Assembléia Legislativa - ALE, sejam preenchidos por servidores efetivos em cumprimento do art. 37 da Constituição Federal e a Resolução nº 11 desta da ALE; Reintegração dos 22 servidores afastados do quadro estatutário pela Justiça Trabalhista, decisão anulada pelo STF; Reivindicar a manutenção do emprego do comissionado com mais de 10 anos de serviço na ALE; Lutar pelo pagamento da diferença da ação dos 11.98%; da diferença do Precatório do Iperon e de outras ações judiciais pendentes; Incentivar a capacitação dos servidores com a promoção de cursos de formação e especialização em áreas específicas das carreiras dos servidores, visando aprimorar e aperfeiçoar os serviços prestados pelos servidores nas áreas administrativas e parlamentar; Buscar melhoramento para sede campestre para que te3nha as condições de promover encontros sociais e de confraternização, realizar eventos esportivos, culturais, integração e lazer; Prestar assessoria jurídica para os servidores, principalmente, para revisão de empréstimos consignados, compra de veículos, abono de permanência e outros;Prestar atendimento aos familiares dos servidores em caso de morte, junto a ALE, Iperon ou outro órgão; Avaliar a possibilidade de implantação da Fundação, da Cooperativa de Crédito e da Cooperativa Habitacional dos servidores do poder legislativo, conforme prevê o o parágrafo 1º, do artigo 37 do Estatuto do Sindler; Manter reuniões setoriais e no Sindler, periodicamente, para rever as prioridades dos servidores; Ajuizar as ações judiciais que forem necessárias para reivindicação dos direitos dos servidores, afim de resguardar os Direitos adquiridos.
 

Eleições

Façanha convida todo servidor apto a votar nas eleições para o Sindler, para no dia 04 de novembro, a comparecer e exercer o seu direito do voto. “A votação maciça dos servidores será uma demonstração que estamos unidos para exigir justiça para conseguirmos nosso direito”, disse o candidato

“Estamos vivendo um momento ímpar na Assembléia Legislativa em relação ao futuro dos servidores. Precisamos está atento - “orai e vigiai” – pois muitas mudanças ocorrerão e elas não podem ser para prejudicar ainda mais o nosso sofrido e esperançoso servidor. Nosso trabalho será pautado pela transparência das ações e luta permanente pela melhoria dos servidores do Poder Legislativo, como está posto em nossas propostas”, disse Façanha. 

Fonte: Chapa 1\ Sindler 2011 – “ Direito e Justiça”
Responsável: Advogado Raimundo Façanha Ferreira – OAB/RO 1806.