Quarta-feira, 8 de agosto de 2007 - 20h11
Andréa Minuto
Questões relacionadas ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) serão debatidas durante as Oficinas que o Tribunal de Contas realizará nos pólos de Vilhena, Rolim de Moura, Ji-Paraná e Porto Velho, de 20 a 29 deste mês, através de exposições a serem feitas por técnicos do próprio Tribunal.
As Oficinas, partes do V Encontro de Atualização Administrativa, são as seguintes:
1) Atos de Pessoal;
2 Licitação;
3) Fundeb, Sigap, Plano de Contas Único, Orçamento e LRF.NET;
4) Título Executivo, Tomada de Conta Especial e Controle Interno.
Sobre a terceira Oficina (Fundeb, Sigap, Plano de Contas Único, Orçamento e LRF.NET) um material completo e esclarecedor está pronto para ser repassado aos participantes, conforme explicou o diretor Omar Pires Dias, do Departamento de Controle dos Municípios (DCM-TCE).
Também na mesma Oficina os técnicos do DCM farão uma explanação sobre a Instrução Normativa 22/2007 do Tribunal, que trata da maneira como informações e documentos devem ser encaminhados ao TCE pelos gestores estaduais e municipais responsáveis pela educação e saúde, bem como com relação ao orçamento, voltado à elaboração de programas para essas duas áreas e, também, adequação do orçamento ao Plano de Contas.
Relativo ao Plano de Contas, Omar Dias explicou que o assunto será abordado na Oficina, citando alguns exemplos práticos de lançamentos. "Isso acaba facilitando a explanação e o entendimento dos jurisdicionados", disse ele.
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