Edital de concurso para SEPOG e SEAE é omisso quanto à formação da nota final

Inscrever-se em um concurso, desembolsar para isso R$ 100,00, mais de dez por cento do salário mínimo, sem saber como será formada a nota final e ter que aguardar, depois de feitas as provas, por um outro contendo uma surpresa: a informação de como será formada a nota final. É isso o que propõe a Fundação Getúlio Vargas (FGV), encarregada, juntamente com a Superintendência de Gestão de Pessoas do Governo de Rondônia (Segepe), para o concurso que proverá vagas na secretarias de Assuntos Estratégicos (SEAE) e Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog).

“A situação é absurda, já basta que esse edital passou por seguidas reformulações e retificações e ainda ficou com uma omissão dessas”, afirmou um dos inscritos, que chegou questionar a organização do concurso, recebendo como resposta: “Informamos que todas informações pertinentes ao Curso de Formação estarão contidas no edital de convocação para a referida etapa.”

Para os cargos de nível superior, o edital diz que a nota final será composta pela soma da nota da prova objetiva, que valerá 80 pontos, a nota da prova de títulos, valerá 8 pontos e a nota do curso de formação, que não diz quanto valerá. Então fica bem claro o peso que a prova de títulos terá em relação à prova objetiva. Mas ninguém sabe quanto valerá a nota obtida no curso de formação.

Assim, poderá ela ter o peso que os organizadores vierem a atribuir posteriormente, podendo ser um fator de enorme desequilíbrio na formação da nota final e, assim, alterando profundamente os elementos necessários à análise para a tomada de decisão pelo cidadão por inscrever-se ou não no certame.

Como parâmetro, pode-se verificar no edital Edital Esaf Nº 76, de 04 de dezembro de 2015, referente ao concurso para a Agência Nacional de Aviação Civil, que dispõe claramente logo em seu preâmbulo, item 1.1, I, d: “Segunda Etapa – Curso de Formação – somente para o cargo de Especialista em Regulação de Aviação Civil – com valor máximo de 80 pontos – de caráter eliminatório e classificatório, a ser realizada pela ESAF, em Brasília-DF”.

Edson Lustosa