DIA DO SERVIDOR: Comemoração no dia 31 e ponto facultativo no dia 1º

Por meio do decreto 16.263, assinado pelo governador Confúcio Moura na quinta-feira (13), o governo do Estado adiou para o próximo dia 31, uma segunda-feira, em caráter excepcional, o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor, comemorado em 28 de outubro, com base no artigo 279 da Lei Complementar 68, de 9 de dezembro de 1992.

Em função do feriado do dia 2 de novembro, Dia de Finados, cair numa quarta-feira, o governo decretou ponto facultativo para o dia 1º. Dessa forma, todas as repartições públicas do Estado funcionarão normalmente na sexta-feira (28) e só retomarão o expediente no dia 3 de novembro.

O decreto é válido para todos os órgãos da administração direta e indireta, à exceção dos que têm atividade prioritária que não podem sofrer solução de continuidade, a exemplo dos hospitais e segurança pública, que atenderão em escala de plantão.

A homenagem ao funcionário público foi instituída em 1943, pelo então presidente Getúlio Vargas, em reconhecimento aos serviços prestados ao País desde 1808, com a chegada da Família Real Portuguesa, quando a máquina administrativa estatal deu seus primeiros passos no Brasil, e eles marcaram presença em todos os períodos, da Colônia à República.

Em 1990, com o surgimento do novo Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a denominação de funcionário foi substituída pela de servidor.

Fonte: Decom

Quarta-feira, 24 de setembro de 2025 | Porto Velho (RO)

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