Desenvolvimento Econômico aprova Estatuto do Artesão

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara, aprovou o Projeto de Lei 3926/04, do deputado Eduardo Valverde(PT/RO), que institui o Estatuto do Artesão. A proposição objetiva estabelecer ações que valorizem e estimulem a expansão da profissão, além de estimular a produção em microempresas artesanais.

Segundo Valverde, com o estatuto, a atividade artesanal poderá se beneficiar de apoios públicos e de medidas que combatam a discriminação.

De acordo com o parlamentar, as atividades artesanais no País respondem pela geração de inúmeras ocupações e renda para milhares de brasileiros, mesmo sem haver incentivo estatal, principalmente no tocante à qualificação profissional, certificação de origem e qualidade e a destinação de espaço público para exposição permanente.

" Com a definição do estatuto do artesão e da unidade produtiva artesanal, será possível o Governo estabelecer plataformas de valorização e credibilização das artes e ofícios , principalmente no reconhecimento do papel fundamental que podem assumir na dinamização da economia e do emprego em nível local e o fomento dos valores culturais e estéticos das diversas etnias e manifestações populares do povo brasileiro", frisou, Valverde.

Para relator do projeto, deputado Osório Adriano (DEM/DF), o projeto é de grande relevância, pelo fato de haver inúmeros profissionais trabalhando na informalidade, sem nenhum tipo de direito garantido.

Com a formalização da profissão, o relator acredita haver a valorização profissional e o usufruto de benefícios trabalhistas e previdenciários, hoje totalmente ao desamparo.

A matéria que tramita em caráter conclusivo, será agora analisa pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Fonte: Leila Brito