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Quarta-feira, 21 de agosto de 2024 - 13h24
Os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei 473/2024 que autoriza
o Poder Executivo a abrir crédito adicional por superávit financeiro, no valor
de R$ 13.695.247,52, para o Fundo Especial de Proteção Ambiental (Feprarn). O
objetivo é promover uma série de iniciativas, incluindo a redução do
desmatamento ilegal e incêndios florestais, além do licenciamento e
monitoramento ambiental de Rondônia. A aprovação ocorreu durante a sessão
ordinária realizada na tarde de terça-feira (20), no plenário da Assembleia
Legislativa de Rondônia (Alero).
Conforme a Mensagem 86, do Executivo, o Governo Estadual pretende fortalecer as ações de preservação e fiscalização ambiental no estado. Um dos focos principais é a promoção da educação ambiental para a população, com o intuito de prevenir danos ambientais causados pela ação humana.
Ainda de acordo com a mensagem, ainda deverão ser realizadas as seguintes ações: levantamento de bens patrimoniais, atendimento de demandas administrativas, deslocamento para revisões de veículos e capacitações de servidores. O valor também será utilizado para intensificar o monitoramento dos recursos naturais por meio de emissões periódicas de boletins de monitoramento climático e hidrológico, bem como alertas de desmatamento e focos de calor.
As 49 unidades de conservação estaduais também serão beneficiadas, com fiscalização, monitoramento e combate à caça predatória e incêndios, além de iniciativas para fortalecer a sociobioeconomia das comunidades tradicionais e promover a sustentabilidade nessas áreas.
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