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Terça-feira, 12 de maio de 2026 - 18h51
Os
deputados estaduais aprovaram, durante sessão plenária realizada no último dia
6 de maio, a filiação da Assembleia Legislativa de Rondônia à Associação
Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL).
A autorização consta no
Projeto de Resolução 163/2026, aprovado no plenário da Casa de Leis. A proposta
permite que a Assembleia Legislativa passe a integrar a entidade nacional que
reúne escolas do Legislativo e de contas de todo o país.
De acordo com o texto
aprovado, a filiação não estabelece relação contratual, obrigação de prestação
de serviços ou transferência de recursos financeiros entre as partes, sendo
prevista apenas a contribuição anual prevista no estatuto da associação.
O projeto também prevê
que a gestão do acordo de cooperação técnica seja acompanhada por servidor
designado pela Assembleia Legislativa de Rondônia.
A Associação Brasileira
das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL) atua na promoção de ações
voltadas ao aperfeiçoamento das atividades legislativas, por meio de programas
de formação, capacitação e qualificação de servidores.
Entre os objetivos da
entidade estão o incentivo ao intercâmbio de informações entre escolas do
Legislativo, a promoção de iniciativas de educação para cidadania e o
fortalecimento de parcerias institucionais voltadas à otimização de recursos e
ao desenvolvimento das atividades legislativas.
Mais informações sobre a entidade podem ser acessadas no portal oficial
da associação.
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