Deputados aprovam crédito suplementar de R$ 3,1 milhões para obras do novo Centro Socioeducativo em Porto Velho

Recurso garantirá a construção do Case, visando melhorias na infraestrutura do sistema socioeducativo.

Por Ivanete Damasceno

Os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei 1094/2025, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.167.860,15 em favor da Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo (Fease). O valor será utilizado para assegurar a continuidade da construção do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case), em Porto Velho.

De acordo com o texto do projeto, a obra foi autorizada por decisão judicial na Ação Civil Pública Infância e Juventude, que determinou a destinação dos recursos.

Segundo a justificativa, o investimento é fundamental para superar um déficit histórico de infraestrutura no sistema socioeducativo. A nova unidade garantirá condições adequadas de acolhimento para adolescentes em conflito com a lei, oferecendo educação formal, qualificação profissional e atendimento psicossocial, elementos essenciais para reduzir a reincidência.

Além de beneficiar diretamente os socioeducandos, a construção do Case permitirá desafogar as unidades já existentes, evitando a superlotação e assegurando melhores condições de trabalho aos servidores da Fease. O projeto está em conformidade com as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), fortalecendo a política estadual de atendimento à infância e juventude.

Sexta-feira, 26 de setembro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Parlamento estadual aprova mudanças na lei de alfabetização em Rondônia

Os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei 1073/2025, que altera pontos da Lei 5.735/2024, responsável por orientar as ações de alfabetizaçã

Assembleia aprova R$ 2,9 milhões para ampliar Programa Crescendo Bem

Nesta semana, os parlamentares da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 1076/2025, que autoriza a a

Dr. Aparício Carvalho recebe Moção de Aplausos da Câmara Municipal de Porto Velho pelo apoio a pessoas com fissura labiopalatina

Na tarde desta quarta-feira, 24 de setembro, a Câmara Municipal de Porto Velho prestou uma homenagem ao diretor-presidente do Grupo Educacional Apar

Eyder Brasil apresenta projeto para criar Delegacia Especializada em Crimes Digitais contra Crianças e Adolescentes em RO

O deputado estadual Eyder Brasil (PL) é autor do projeto de lei que cria a Delegacia Especializada em Crimes Digitais contra Crianças e Adolescentes