Deputado propõe parcelamento para produtores rurais

Com o objetivo de alertar e chamar a atenção do Poder Executivo, o deputado Marcelino Tenório (PRP) apresentou na Assembleia Legislativa proposta ao Governo de Rondônia, com cópia à Secretaria de Estado de Finanças, pela qual demonstra a necessidade de serem implementadas medidas para a recuperação dos débitos, relativos a multas e ICMS em atraso, dos produtores rurais, empresários, industriais, piscicultores e outros para com a Sedam.

Ao sugerir o enviou de projeto de lei por parte do Governo do Estado, via Sefin, para apreciação da Assembleia Legislativa, Marcelino Tenório fez questão de ressaltar que “é o momento de se incrementar mecanismo para viabilizar o recebimento dos débitos inscritos na divida ativa ou não, considerando a existência de um passivo expressivo, relativo a multas ambientais aplicadas e já consolidadas no âmbito da Sedam (Secretaria de Estado d Meio Ambiente). Assim, todos aqueles que, de algum modo, estiverem inadimplentes terão um mecanismo à altura para facilitar o adimplemento com a máquina pública”.

O deputado Marcelino Tenório esclareceu ainda que a proposição apresentada por ele na Assembleia Legislativa tem por finalidade incrementar as receitas públicas, beneficiando o contribuinte que tem débito com a Sedam, além de propiciar a arrecadação de recursos para investimentos do Poder Executivo em distintos setores, equilibrando a conta pública.

Fonte: Liliane Oliveira

Terça-feira, 23 de dezembro de 2025 | Porto Velho (RO)

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