Sexta-feira, 6 de setembro de 2024 - 14h20
O deputado federal, Maurício Carvalho (União
Brasil-RO), apresentou nesta semana um projeto de lei que busca melhorar a
navegabilidade das hidrovias na região Norte do Brasil.
O PL 3450/2024 busca incluir dispositivos que
garantam a dragagem contínua e eficiente dos rios da região no Programa
Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária II.
A proposta altera a Lei nº 12.815 (Lei dos Portos)
e também busca o mapeamento e monitoramento constante dos trechos críticos das
hidrovias por parte das autoridades federais, além de estudos técnicos para
identificar pontos que necessitam de dragagem, aquisição e manutenção de
equipamentos para dragagem, capacitação de profissionais para a realização
dessas atividades e o estabelecimento de parcerias com estados, municípios e a
iniciativa privada para a execução das atividades de dragagem.
O processo de dragagem busca desobstruir o rio e
melhorar a navegabilidade. Ou seja, é extremamente importante para o transporte
fluvial e, consequentemente, para a economia da região Norte, especialmente
diante da seca histórica que o estado de Rondônia enfrenta, com níveis nunca
antes vistos.
Segundo órgãos de fiscalização, os prejuízos
causados pela seca de 2024 indicam uma situação semelhante ou até pior que a de
2023. No ano passado, o prejuízo superou a marca de R$ 1 bilhão devido à
interrupção do tráfego de embarcações.
“O transporte fluvial é essencial para a Região
Norte, onde a população tem poucas alternativas de mobilidade. Com esse
projeto, queremos garantir que os rios sejam navegáveis durante todo o ano,
evitando prejuízos e melhorando a qualidade de vida das comunidades
ribeirinhas", destacou o deputado Maurício Carvalho.
A proposta aguarda despacho do presidente da
Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para seguir para análise das
comissões da Câmara.
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