Deputado Lazinho da Fetagro apresenta novas proposições em defesa das mulheres

Na semana da mulher, marcada pelo Dia Internacional da Mulher (8 de março), o deputado estadual Lazinho da Fetagro (PT) reafirma seu compromisso e a prioridade do mandato com as políticas para as mulheres.

Desde o primeiro mandato o deputado atua pelos direitos das mulheres, fazendo-se presente nas diversas discussões, em especial, no enfrentamento à violência contra as mulheres. De acordo com o parlamentar, “foram muitas ações com proposições e instituição de leis que promovem a defesa dos direitos e da vida das mulheres”.

E, neste 8 de março, o parlamentar externou mais uma vez seu respeito e admiração às lutas e conquistas das mulheres, mas também sua preocupação com o aumento dos casos de violência doméstica e feminicídio em meio a pandemia da Covid 19. Ele demonstrou esses sentimentos com a apresentação de propostas ao Governo do Estado, bem como a reapresentação de indicações anteriores que, se adotadas, trarão maior eficácia no atendimento às demandas das mulheres.

Novas propostas

O deputado Lazinho da Fetagro propôs ao Governo do Estado, extenso à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia (Sesdec), da necessidade de serem instaladas Salas Lilás, nos IML’s (Instituto Médico Legal), disponibilizando profissionais da enfermagem, ginecologia e psicologia para atendimento humanizado e especializado às vítimas de violência doméstica e sexual. Também da necessidade de intensificar, de forma contínua, campanhas voltadas à proteção da mulher de todas as idades, vítima de violência doméstica, para divulgação dos mecanismos legais de proteção à mulher e enfrentamento à violência. Para este mesmo propósito foi solicitado à Assembleia Legislativa que disponibilize mídia contínua e ininterrupta. Outra indicação ao governo refere-se à criação no âmbito Estadual de um grupo de trabalho com a finalidade de elaborar sugestões de medidas de emergência para combater a violência doméstica na pandemia.

Propostas reapresentadas

Reiterou ao Governo do Estado e à Sesdec a necessidade de serem adotadas em caráter de urgência as seguintes medidas de enfrentamento a violência doméstica: capacitação dos profissionais da área de segurança, assistência e saúde que atendem os casos de violência doméstica em todo o Estado; disponibilização de profissionais para realização de diligências, escrivães e delegadas para preencher o quadro das delegacias especializadas de atendimento à mulher (DEAM); funcionamento das DEAM’s por 24 horas; e implantação no Estado do “Aluguel Maria da Penha” para que a mulher possa romper com o ciclo da violência.

“É indiscutível que a prioridade tem sido a saúde e a vida das pessoas acometidas pela Covid 19, mas a violência contra a mulher tem corrido lado a lado a pandemia. O problema já era imenso e ficou ainda pior com isolamento social, o que indica a urgência em que o enfrentamento a violência doméstica também receba prioridade”, observou o deputado.

Botão do Pânico

Proposta do deputado Lazinho da Fetagro de instituir o uso do “botão do pânico” no combate à violência doméstica sofrida por mulheres foi atendida, neste dia 8 de março. O Governo do estado, por meio da Polícia Militar, lançou o aplicativo PMRO Cidadão que possibilita o registro de diversas ocorrências e inclui o botão do pânico para mulheres vítimas de violência e que possuem medida protetiva contra o agressor.

O mandato também registra outras duas conquistas em defesa das mulheres que são as leis: nº 4.173/17, que garante às grávidas e parturientes contra a violência obstétrica, e nº 3.607/15, que determina a inclusão do nome da mulher trabalhadora rural também como titular na ficha de controle sanitário da agência Idaron.