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Quarta-feira, 8 de fevereiro de 2023 - 16h23
Na terça-feira
(7), o deputado Laerte Gomes (PSD) esteve com o secretário de Estado de
Finanças do Governo, Luís Fernando Pereira da Silva, para cobrar a manutenção
dos benefícios fiscais da redução do ICMS, de 12% para 4%.
"Estamos
passando por uma série crise na pecuária no âmbito nacional, e Rondônia sofre
um pouco mais por termos um excesso de rebanho, bezerros, bezerras, gado,
enfim, animais que hoje fornecem uma das melhores produções do país",
explicou Laerte.
Diante disso,
o deputado, juntamente com outros parlamentares, ressaltou que o benefício
fiscal não foi incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), votada no ano
passado por se tratar de período eleitoral.
"Fomos
prudentes para evitar a configuração de crime eleitoral por parte do
Governo", enfatizou Laerte.
De acordo com
o deputado, o secretário Luís Fernando se comprometeu a colocar a pauta na
reunião do Confaz onde irá propor a aprovação da prorrogação desses benefícios
fiscais até dezembro de 2023, conforme determinação do governador Marcos Rocha.
"E sendo
aprovado no Confaz, o governador Marcos Rocha encaminhará para a Assembleia
Legislativa, um projeto de lei alterando a LDO para que os produtores possam
ser beneficiados. E chegando na Casa, a Assembleia se compromete em votar
urgente”, disse o deputado Laerte Gomes.
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