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Terça-feira, 14 de dezembro de 2021 - 15h58
Em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, o deputado
Laerte Gomes (PSDB) explicou que apresentou projeto de lei ordinária proibindo
reajustes em tabelas do Detran, diante dos danos causados à economia pela
pandemia de covid-19. O parlamentar afirmou que o cidadão não suporta mais as
altas taxas e tarifas cobradas pelo departamento, por isso o projeto prevê o
congelamento dos valores.
O deputado Laerte Gomes lembrou que neste ano e no de 2020 a população
conviveu com a pandemia, que causou muitas mortes. A sociedade também vivencia
outras sequelas, como desemprego, empresas encerrando atividades, economia
abalada e aumentos excessivos dos problemas sociais.
O parlamentar acrescentou que a população convive com um drama
angustiante, por isso o projeto de lei tem a finalidade de corrigir essas
distorções, tentando equilibrar a arrecadação tributária e a capacidade
contributiva dos rondonienses.
Assim, o projeto proíbe reajuste da tabela de referência dos valores de
veículos para fins de cálculo de IPVA, e dos valores constantes na tabela dos
serviços do Detran.
O artigo primeiro proíbe reajustes na tabela do IPVA para veículos novos
e usados. O artigo segundo proíbe reajuste na tabla de serviço de 93 itens,
como emplacamento, licenciamento anual, vistoria e CNH definitiva.
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