Quarta-feira, 16 de maio de 2018 - 10h12
O deputado Laerte Gomes (PSDB), durante sessão ordinária desta terça-feira (15), deu destaque à sua indicação ao Poder Executivo para que, através do Departamento de Trânsito de Rondônia (Detran), o governo possa aderir às regras contidas na Resolução nº 697, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A resolução trata sobre viabilizar aos condutores de veículos automotores licenciados em Rondônia, o pagamento de multas de trânsito por meio de cartão de crédito.
O líder do governo na ALE defendeu que a propositura tem o objetivo de dar a possibilidade de parcelamento aos valores das multas devidas. A medida, segundo Laerte Gomes, facilitará a eliminação de pendências e consequentemente, permitirá que os condutores possam portar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), conforme preceitua o parágrafo 8º, do Art. 25-A.
“A população já possui grande dificuldade para conseguir arcar com a alta carga tributária imposta no Brasil, e o pagamento dos altos valores das multas de trânsito, de forma integral, representa um grande sacrifício para a maioria dos condutores brasileiros autuados”, argumentou Laerte Gomes.
O deputado ressaltou que o parcelamento da multa e demais débitos relativos ao veículo, em 12 vezes no cartão de crédito como propõe sua indicação, aumentará a possibilidade dos usuários conseguirem quitar tais débitos, facilitando assim, a renovação do licenciamento dos condutores.
“Consequentemente, muitos motoristas não ficarão sem utilizar o seu instrumento de trabalho e meio de vida que é seu veículo, evitando assim, o desemprego. Por esta forte razão, o pagamento parcelado das multas de trânsito e demais débitos, se tornará um mecanismo a ser adotado o mais rápido possível”, explicou o parlamentar.
Laerte Gomes acrescentou que, o acolhimento da propositura, não beneficiará apenas os proprietários de veículos, mas também o Poder Público, uma vez que garantirá recursos provenientes da quitação das multas e outros débitos junto ao Detran.
“E isso reduzirá a inadimplência e ampliará a receita do órgão competente”, concluiu o deputado.
Cumprindo agenda parlamentar em Brasília, a deputada estadual Dra. Taíssa (Podemos) buscou no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
Deputada Ieda Chaves confirma emenda para adquirir kits de primeiros socorros às escolas de Rondônia
Na última terça-feira (23), a deputada Ieda Chaves (União Brasil) confirmou, durante entrevista coletiva de lançamento do programa “Salvando Vidas”,
Deputado Alex Redano indica mutirão para emissão de documento de identidade em Ariquemes
O deputado estadual Alex Redano (Republicanos) tem acompanhado de perto a dificuldade de quem mora no interior para que seja feita a emissão do docu
Durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Rondônia nesta terça-feira (23), o deputado Ismael Crispin (MDB) proferiu um discurso enfati