Terça-feira, 6 de agosto de 2024 - 13h10
Na tarde desta
segunda-feira (5), no Plenário da Assembleia Legislativa, o deputado Jesuíno
Boabaid (PSD) se reuniu com líderes das equipes de moto aplicativo para tratar
sobre proposta de lei para a regulamentação dos aplicativos por motocicletas no
âmbito do estado de Rondônia.
Recentemente,
por meio de um mandado de segurança emitido pela Associação em Defesa dos
Direitos e Garantias do Povo de Rondônia (Adoro), entidade presidida por
Boabaid, resultou em projeto de lei que garante aos motociclistas o direito de
trabalhar, em Porto Velho, de forma tranquila e sem perseguição.
Durante a
reunião, a categoria apresentou como proposta de lei, a necessidade de
equiparar a regulamentação dos aplicativos de motos com os aplicativos de
carros, garantindo igualdade de condições e benefícios, assim como, permitir o
estabelecimento de parcerias com concessionárias de veículos para facilitar a
aquisição de motocicletas e equipamentos pelos profissionais que utilizam
aplicativos.
Ainda reunião,
outras propostas foram debatidas visando direitos, garantias e segurança na
atividade de transporte de aplicativo por motos como o uso de dispositivos de
comunicação baseados em indução óssea e a padronização dos uniformes dos
motociclistas e a viabilidade de acesso a cursos gratuitos de aperfeiçoamento
profissional para os motociclistas aprimorarem suas habilidades e segurança no
exercício da profissão.
Outro aspecto
pontuado foi a necessidade da categoria se reunir com o Detran, com a presença
de até 10 representantes dos aplicativos de motos, para discutir questões
pertinentes à categoria, além de analisar denúncias sobre o abuso de multas
aplicadas aos condutores de aplicativos, buscando soluções para eventuais injustiças
e excessos.
“A reunião foi
produtiva e abordou pontos importantes para a melhoria das condições de
trabalho dos motociclistas que utilizam aplicativos. Estarei empenhado em levar
adiante as propostas discutidas e implementar as ações necessárias para o
benefício da categoria”, concluiu o deputado Jesuíno Boabaid.
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