Deputado Jean discute com secretária de Justiça o sistema prisional em Rondônia

O deputado Jean Oliveira (PSDB) recebeu em seu gabinete, na tarde da terça-feira 16), a secretária estadual de Justiça, Mirian Spreáfico, quando foram tratados vários assuntos referente a sua pasta, principalmente, quanto as medidas que estão sendo tomadas, para a melhoria do sistema prisional em Rondônia.

A secretária de Justiça fez uma explicação detalhada para o deputado sobre o “ Plano Integrado para melhoria do Sistema Prisional do Estado de Rondônia e cumprimento das medidas provisórias da Corte Interamericana de Direito Humanos” O referido plano foi baseado na última Resolução (de novembro de 2009) da Corte Interamericana, quando foi determinado que o Estado continue adotando medidas necessárias para proteger a vida e a integridade de todas as pessoas que adentrem ou cumpram pena no Urso Branco: os presos, agentes de segurança ou pessoas que prestem serviços e visitantes.Baseado nessa resolução que foi elaborado o “Plano”.

O “Plano Integrado para Melhoria do Sistema Prisional do Estado de Rondônia e Cumprimento das Medidas Provisórias da Corte Interamericana de Direitos Humanos” foi aprovado no gabinete do Governador Confúcio Moura no dia 27 de julho de 2011.

O plano tem o objetivo de somar esforços para o enfrentamento das questões relativas a lesões de direitos humanos no sistema penitenciário de Rondônia, em especial na Casa de Detenção José Mário Alves (Urso Branco), buscando soluções a curto, médio e longo prazos, que viabilizem a geração de vagas e garantam melhoria na estrutura física, aumento e qualificação de pessoal, apuração dos fatos e julgamento dos casos pendentes, com punição dos responsáveis nas áreas administrativa, cível e criminal.

Depois de aprovado no âmbito estadual, agora o plano segue para ser apresentado ao Governo Federal. Nos dias 1º e 2 de agosto, uma comissão dos Direitos Humanos deve vir a Rondônia para pactuar o plano.

O deputado Jean Oliveira discutiu o Plano com a secretária de Justiça, Mirian Spreáfico, elogiou o trabalho que sendo realizado na Sejus e se colocou a disposição para contribuir no que for possível, enquanto parlamentar, para que o Plano seja aplicado e assim, seja minorado, os problemas que afligem hoje o sistema prisional do Estado.

Fonte: Ascom