Terça-feira, 4 de julho de 2023 - 17h26
Buscando
ampliar o efetivo de peritos criminais e agentes de criminalística no estado, o
deputado Ismael Crispin (PSB) encaminhou requerimento ao governador do estado
de Rondônia, a Casa Civil, Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e
Cidadania e a Polícia Técnico Científica (POLITEC), solicitando informações e
providências para aumentar o quantitativo de vagas de 60 para 120 para o curso
de formação para os cargos de Peritos Criminais e Agentes de Criminalística.
Em sua
justificativa, o deputado explica que com a criação da POLITEC no ano de 2015,
por meio da Lei Complementar 828/15, não foram criados cargos na referida lei e
seu quadro de servidores foram cedidos da Polícia Civil para a Politec no
quantitativo de 120 Peritos Criminais e 60 Agentes de Criminalística e no ano
de 2021, foram criados os cargos na Politec, através de Lei nº 1086/21,
definindo que os cargos existentes na Polícia Civil ficarão extintos de acordo
com as aposentadorias.
“Nesta ocasião
a lei trouxe a quantidade de 60 Cargos de Peritos Criminais e 60 Cargos de
Agente de Criminalística, número bem abaixo dos servidores oriundos do quadro
da Polícia Civil. Atualmente os serviços realizados pela Politec atende todo o
Estado de Rondônia, com uma demanda que aumenta consideravelmente todos os
anos, necessitando de mais profissionais para atender toda essa necessidade”,
explicou.
Por fim, o
parlamentar solicitou que considerando a aplicação dos Princípios da
organização pública, como a economicidade, legalidade, oportunidade,
conveniência e eficiência, o governo de rondônia convoque os aprovados
necessários no Edital nº 1 – SESDEC – POLITEC, de 13 de abril de 2022, para
atender as necessidades da população. “O edital do concurso previu, 30 vagas
para o cargo de perito criminal e 30 vagas para agente de criminalística e uma
grande quantidade de cadastro reserva, desta forma, solicitamos a ampliação das
vagas no concurso que já foi realizado, considerando que os aprovados já estão
aptos para serem convocados”, finalizou.
O deputado estadual Pedro Fernandes (PRD) protocolou ofício junto ao gabinete do governador Marcos Rocha, propondo a criação de um Grupo de Trabalho
A deputada federal Cristiane Lopes participou de uma audiência pública no distrito de Vista Alegre do Abunã, em Porto Velho, para tratar da regulari
Deputado estadual Alex Redano realiza sessão solene em homenagem a Maçonaria
A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia realizou na tarde desta sexta-feira (02), uma Sessão Solene, que teve como proponente o presidente da
Lei da deputada Ieda Chaves é aprovada e institui a campanha "Maio Laranja" contra o abuso infantil
Uma importante ação voltada à proteção da infância e da adolescência foi oficializada em Rondônia com a publicação da Lei nº 6.014, de 25 de abril d