Domingo, 14 de setembro de 2025 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Política

Deputado Delegado Lucas é eleito presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Comissão examina se projetos de leis respeitam os princípios constitucionais.


Deputado Delegado Lucas é eleito presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Gente de Opinião

O deputado estadual Delegado Lucas (PP) foi eleito, nesta terça-feira (4), o novo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero). A CCJR é uma das comissões mais importantes da Casa, responsável por analisar a legalidade, constitucionalidade e juridicidade de todos os projetos de lei antes que sejam levados ao Plenário para votação.

Para o parlamentar, assumir a presidência da CCJR representa uma grande responsabilidade e um compromisso com a qualidade do processo legislativo. 

 

“A comissão tem um papel essencial para garantir que as propostas estejam em conformidade com a Constituição Federal, a Constituição de Rondônia e as leis. Nosso objetivo é manter um trabalho técnico, transparente e que assegure a legalidade de cada matéria que tramita na Assembleia”, afirmou.

A CCJR, composta por sete membros, é o primeiro filtro de avaliação dos projetos apresentados pelos parlamentares, pelo Poder Executivo e por outras entidades com prerrogativa legislativa.

Segundo o regimento interno da Alero, a comissão ainda examina se as propostas respeitam os princípios constitucionais e se não ferem normas jurídicas em vigor.

Se um projeto for considerado inconstitucional ou juridicamente inviável, ele pode ser arquivado, evitando a tramitação de matérias que poderiam ser questionadas judicialmente no futuro.

Além disso, a CCJR tem a missão de garantir que as leis aprovadas sejam claras, objetivas e aplicáveis, contribuindo para a segurança jurídica no estado. Como presidente da comissão, o deputado Delegado Lucas afirmou que vai conduzir os trabalhos de análise e relatoria de projetos, promovendo debates técnicos e assegurando que as decisões sejam embasadas na legalidade.

O deputado destacou que pretende dar celeridade à análise das matérias, sem comprometer a qualidade das avaliações. “Vamos trabalhar para que a CCJR continue sendo um espaço de debates qualificados e que as proposições de interesse da população avancem com responsabilidade”, pontuou.

A primeira reunião da CCJR deve acontecer no dia 18 de fevereiro, quando acontece a abertura do ano legislativo 2025. Os encontros ocorrem todas as terças-feiras, às 10h, no Plenarinho 02, na sede da Alero, em Porto Velho.

Gente de OpiniãoDomingo, 14 de setembro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Deputada Cristiane Lopes vota a favor de vale-refeição para entregadores de aplicativo

Deputada Cristiane Lopes vota a favor de vale-refeição para entregadores de aplicativo

A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (10), a urgência para apreciação do Projeto de Lei 1.579/2025, que garante alimentação digna a

Assembleia aprova R$ 3,7 milhões para compra de medicamentos

Assembleia aprova R$ 3,7 milhões para compra de medicamentos

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou nesta semana, por unanimidade, o Projeto de Lei 1036/2025, de autoria do Poder Executivo, que

Heuro: Alero aprova R$ 67 milhões para aquisição de prédio para o futuro hospital

Heuro: Alero aprova R$ 67 milhões para aquisição de prédio para o futuro hospital

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei 1032/25, que autoriza a abertura de um crédito adicional especial de R$ 67.176

Deputada Cristiane Lopes e prefeito Léo Moraes entregam tratores para fortalecer agricultura familiar em Porto Velho

Deputada Cristiane Lopes e prefeito Léo Moraes entregam tratores para fortalecer agricultura familiar em Porto Velho

A agricultura familiar de Porto Velho ganhou um reforço importante. A deputada federal Cristiane Lopes, junto com o prefeito Léo Moraes, entregou qu

Gente de Opinião Domingo, 14 de setembro de 2025 | Porto Velho (RO)