Quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 - 15h02
O deputado estadual Delegado
Lucas (PP) foi eleito, nesta terça-feira (4), o novo presidente da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Rondônia
(Alero). A CCJR é uma das comissões mais importantes da Casa, responsável por
analisar a legalidade, constitucionalidade e juridicidade de todos os projetos
de lei antes que sejam levados ao Plenário para votação.
Para o
parlamentar, assumir a presidência da CCJR representa uma grande
responsabilidade e um compromisso com a qualidade do processo
legislativo.
“A comissão tem um papel
essencial para garantir que as propostas estejam em conformidade com a Constituição
Federal, a Constituição de Rondônia e as leis. Nosso objetivo é manter um
trabalho técnico, transparente e que assegure a legalidade de cada matéria que
tramita na Assembleia”, afirmou.
A CCJR,
composta por sete membros, é o primeiro filtro de avaliação dos projetos
apresentados pelos parlamentares, pelo Poder Executivo e por outras entidades
com prerrogativa legislativa.
Segundo o regimento interno da
Alero, a comissão ainda examina se as propostas respeitam os princípios
constitucionais e se não ferem normas jurídicas em vigor.
Se um projeto for considerado
inconstitucional ou juridicamente inviável, ele pode ser arquivado, evitando a
tramitação de matérias que poderiam ser questionadas judicialmente no futuro.
Além disso, a CCJR tem a missão
de garantir que as leis aprovadas sejam claras, objetivas e aplicáveis,
contribuindo para a segurança jurídica no estado. Como presidente da comissão,
o deputado Delegado Lucas afirmou que vai conduzir os trabalhos de análise e
relatoria de projetos, promovendo debates técnicos e assegurando que as
decisões sejam embasadas na legalidade.
O deputado destacou que pretende
dar celeridade à análise das matérias, sem comprometer a qualidade das
avaliações. “Vamos trabalhar para que a CCJR continue sendo um espaço de
debates qualificados e que as proposições de interesse da população avancem com
responsabilidade”, pontuou.
A
primeira reunião da CCJR deve acontecer no dia 18 de fevereiro, quando acontece
a abertura do ano legislativo 2025. Os encontros ocorrem todas as
terças-feiras, às 10h, no Plenarinho 02, na sede da Alero, em Porto Velho.
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