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Segunda-feira, 12 de maio de 2008 - 15h17
O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) já está tramitando na Assembléia Legislativa de Rondônia e tem como relator o deputado Chico Paraíba (PMDB-Médici). A proposta, de acordo com o parlamentar, estabelece os parâmetros para a elaboração do Orçamento do próximo exercício. "Esses parâmetros serão estabelecidos pelo Poder Legislativo", disse Paraíba.
Segundo o Regimento Interno da Assembléia, a LDO deverá ser votada em plenário até o próximo dia 30 de junho. Se até lá a proposta não for aprovada, os deputados não poderão entrar em recesso parlamentar.
Na mensagem encaminhando a LDO para a Assembléia Legislativa, o governo explica que continua direcionando "o setor público para a melhoria da prestação dos serviços à população rondoniense, definindo o que é prioritário e passível de realização com recursos próprios ou parceria com o governo federal".
Fonte: Decom
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