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Deputado Anderson, autor da lei que concede transporte intermunicipal gratuito para pessoas diagnosticadas com câncer pede do governo imediata regulamentação

A gratuidade da passagem intermunicipal será enquanto durar o tratamento do usuário do transporte e vai atender milhares de pacientes que necessitam viajar em busca de tratamento especializado


Deputado Anderson, autor da lei que concede transporte intermunicipal gratuito para pessoas diagnosticadas com câncer pede do governo imediata regulamentação - Gente de Opinião

O deputado estadual Anderson Pereira (PROS), autor da Lei nº 5.036/2021, que concede passe livre no transporte rodoviário intermunicipal às pessoas com diagnóstico de câncer, enviou ao Poder Executivo, com cópia à Casa Civil, indicação solicitando a necessidade de imediata regulamentação, para atender os pacientes no âmbito do estado de Rondônia.

Segundo o deputado, o câncer é uma doença rápida e devastadora e os hospitais que realizam atendimento estão concentrados em poucas cidades. Por isso, o paciente acaba precisando se deslocar para realizar o tratamento na capital.

Destacou que devido a despesa no orçamento familiar e diante das dificuldades no SUS, muitos pacientes faltam ao tratamento. “Essa dificuldade vem impactando os tratamentos com o crescimento da ausência dos pacientes, que afeta não só a chance de cura das pessoas com câncer, como também geram prejuízos aos cofres públicos, já que para cada atendimento existe uma estrutura preparada”, explicou.

A gratuidade da passagem intermunicipal será enquanto durar o tratamento do usuário do transporte e vai atender milhares de pacientes que necessitam viajar em busca de tratamento especializado, principalmente nas macrorregiões de Cacoal e Porto Velho.

Para ser beneficiado, é necessário apenas a comprovação de renda familiar inferior a dois salários mínimos, atualmente R$2.200,00, especificação do tipo de tratamento e indicativo do local de atendimento (destino) perante a empresa concessionária de transporte.

Em Rondônia, quatro unidades de saúde, credenciadas pelo SUS, atendem pacientes com câncer. O Hospital Regional de Cacoal (HRC), na Região Central do Estado, e em Porto Velho, o Hospital de Amor Amazônia (HAA); Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro e Instituto de Oncologia e Radioterapia São Pellegrino.

De janeiro a maio de 2021, somente o Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro atendeu 3.491 pacientes com câncer, oriundos de vários municípios. Em janeiro, foram 627 atendimentos; fevereiro 527; março 713; abril 620 e maio outros 1.004.

O parlamentar solicita imediata regulamentação da lei, por se tratar de uma iniciativa de extrema importância para a população que precisa de atenção por parte do poder público no momento em que necessita de tratamento. 

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