Porto Velho (RO) sexta-feira, 13 de dezembro de 2019
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Deputado Amorim quer votação do Estatuto do Garimpeiro


A urgência na votação do Estatuto dos Garimpeiros, bem como, na questão da garimpagem como prevê a Constituição Federal,  foi cobrada esta semana pelo deputado federal, Ernandes Amorim (PTB-RO), em discurso na Câmara Federal. Como titular da Comissão de Minas e Energia, o deputado vem defendendo a regularização da atividade mineral  em terras indígenas e em unidades de preservação e o aumento da produção mineral na Amazônia.

“A aprovação do Estatuto representa um avanço do governo federal que cria mecanismos para disciplinar e ordenar a extração mineral” avalia.

Amorim foi indicado pelo seu partido para integrar a Comissão Especial, destinada a proferir parecer ao projeto de Lei nº 1610, do Senado Federal, que dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos naturais em terras indígenas, previstos nos artigos 176, parágrafo primeiro; e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal.

O parlamentar tem discutido com integrantes da bancada de Rondônia uma ação conjunta para o governo federal realizar programas visando a regularização das atividades da economia primária no Estado, que dependem da utilização de recursos naturais controlados pela União, como garimpos, madeireiras e questões fundiária e ambientais.   

Amorim pretende também levar a discussão desses programas a um plano de desenvolvimento regional, envolvendo os governadores de Rondônia, Mato Grosso, Amazonas e Acre, bem como, aos Ministérios do Meio Ambiente, da Ciência e Tecnologia, do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura e Reforma Agrária.
 
Fonte: Yodon Guedes

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