Terça-feira, 26 de setembro de 2023 - 18h20

O deputado
estadual Alex Redano (Republicanos) indicou ao Poder Executivo Estadual, a
necessidade de alteração da Lei nº 4.111 de 17 de julho de 2017, que institui a
Jornada de Trabalho e cria a gratificação de atividade voluntária de
fiscalização de trânsito, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito
(Detran).
De acordo com
o deputado a gratificação de atividade voluntária de trânsito deve ser ampliada
e, assim, também contemplar aos guardas municipais quando requisitados para
atuarem em cooperação com o Estado nas ações especiais e integradas de
fiscalização no trânsito, devendo as despesas serem custeadas pelo Detran
mediante transferência direta ao servidor público municipal.
“Atualmente, a
gratificação de atividade voluntária de trânsito prevista na atual lei, é
devida, exclusivamente, aos militares da Polícia Militar, delegados de Polícia
e aos servidores da Polícia Civil. Contudo, a Guarda Municipal também tem
feito parceria com o Detran, sendo que, essa categoria, é a única não
contemplada com a gratificação pela atividade”, explicou Alex Redano.
Para a Guarda
Civil Municipal (GCM), diretora de trânsito de Ariquemes, Gleicy Lopes, a
inclusão da GCM no rol de instituições que compõe a Lei de Gratificação de
Atividades Voluntárias, só tende a beneficiar a população, pois a segurança no
trânsito é uma responsabilidade de todos. “A realização de diversas ações para
conscientização, o respeito pelas leis e a adoção de comportamentos seguros ao
utilizar as vias públicas, são imprescindíveis para evitar sinistros e até
mesmo mortes. Sendo assim, unir forças é o caminho para ampliar o público
atendido por estas ações, trazendo esta frente de trabalho para compor o
somatório de entidades empenhadas neste objetivo", pontuou Gleicy
Lopes.
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