Quarta-feira, 30 de julho de 2025 - 15h41
Diante do crescente número de notícias sobre crimes sexuais
infantojuvenis, a deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil) apresentou o Requerimento nº 2.292/25 ao governo de Rondônia. O objetivo é obter
informações e cobrar providências sobre a efetiva implementação do Cadastro
Estadual de Pedófilos, instituído pela Lei nº 4.194/2017 e regulamentado pelo Decreto
nº 29.602/2024.
A Lei nº 4.194/2017 estabelece a criação do cadastro para
registrar, acompanhar e, de forma restrita, publicar informações sobre
indivíduos condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes em
Rondônia. O Decreto nº 29.602/2024, por sua vez, atribui à Gerência de
Estratégia e Inteligência (GEI), vinculada à Secretaria de Segurança, Defesa e
Cidadania (Sesdec/RO), a gestão do cadastro, garantindo sua atualização
periódica e alimentação segura, com critérios de acesso específicos.
De acordo com a parlamentar, a ferramenta é um instrumento
relevante de apoio às atividades de investigação e prevenção de crimes contra a
dignidade sexual de crianças e adolescentes, possibilitando que órgãos públicos
de segurança e justiça atuem de maneira coordenada e eficiente.
“Embora a norma esteja formalmente em vigor e regulamentada, não
há, até o presente momento, informações públicas suficientes sobre seu
funcionamento efetivo, alimentação contínua, estrutura operacional e mecanismos
de consulta ou integração com outros sistemas oficiais. Desse modo, a obtenção
dessas informações permitirá não apenas a fiscalização da regularidade do
processo, mas também o esclarecimento à população quanto à devida implementação
do cadastro”, disse.
Incontestável
Ieda Chaves falou ainda que a relevância social do Cadastro
Estadual de Pedófilos é incontestável, por se tratar de um instrumento que visa
fortalecer a prevenção e o combate a esse tipo de crime. “... o cadastro
permite o monitoramento mais eficiente por parte dos órgãos de segurança e
justiça, além de contribuir com o planejamento de políticas públicas voltadas à
proteção integral da infância e da juventude no Estado de Rondônia.”
Números
Dados alarmantes divulgados pela Fundação Abrinq revelam um cenário
preocupante sobre a violência sexual no Brasil. Em 2022, o país registrou um
total chocante de 62.091 notificações de violência sexual. A situação se torna
ainda mais grave ao constatar que, dessas ocorrências, mais de 45 mil vítimas
tinham menos de 19 anos de idade, o que corresponde a impressionantes 73,8% do
total.
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