Domingo, 26 de janeiro de 2025 - 08h40

Após meses de trabalho, a Comissão de Finanças, Economia,
Tributação, Orçamento e Organização Administrativa da Assembleia Legislativa de
Rondônia (Alero), aprovou na quarta-feira (22), o parecer da sua presidente com
as devidas emendas aditivas e modificativas, deputada estadual Ieda Chaves
(União Brasil), ao Projeto de Lei n.º 640/2024, que trata sobre a Lei
Orçamentária Anual (LOA), para o exercício 2025. Nele, a receita total estimada
foi definida em R$ 17,21 bilhões.
A deputada Ieda Chaves destacou que a receita total prevista para
2025 cresceu 7,08% em relação ao ano anterior, alcançando R$ 17,21 bilhões.
Esse valor foi aprovado em Plenário, durante sessão extraordinária, após
detalhadas discussões na Comissão de Finanças. "Conseguimos grandes
avanços, principalmente na área da saúde, pois está definido no orçamento
valores já destinados para esse fim. Entre eles, R$ 24 milhões ao Hospital de
Amor Amazônia e investimentos consideráveis na traumatologia”, informou.
A aprovação da LOA, representa a materialização financeira das
políticas públicas delineadas nos instrumentos de planejamento de médio e longo
prazo com transparência, eficiência e responsabilidade, garantindo que os
recursos públicos sejam utilizados em benefício da sociedade. Por isso, está
previsto R$ 13.844.865.674 bilhões ao Poder Executivo, que devem ser investidos
em áreas estratégicas do estado como, Educação (R$ 2,93 bilhões), Segurança
Pública (R$ 2,68 bilhões), Saúde (R$ 2,23 bilhões) e Assistência Social (R$ 297
milhões). O restante dos valores serão investimentos nos demais setores
da Administração Pública Estadual.
Integração
A parlamentar destacou ainda que, A LOA está integrada a outros
dois instrumentos de planejamento e orçamento: a Lei do Plano Plurianual (PPA)
e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “A integração entre esses
instrumentos busca conferir coerência e consistência ao planejamento e à execução
das políticas públicas, possibilitando uma gestão orçamentária mais eficiente”,
acrescentou.
Sobre a LOA
A aprovação da LOA pela Assembleia Legislativa é um momento
crucial para o processo orçamentário. A lei aprovada serve como instrumento de
planejamento e execução das políticas públicas. O orçamento é distribuído entre
o governo, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas,
Defensoria Pública e da Alero.
Alterações no PPA
Na mesma sessão, também foram aprovadas as alterações do Plano
Plurianual (PPA) 2024-2027.
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