Sexta-feira, 11 de outubro de 2024 - 11h51
Visando garantir os direitos da população rondoniense, a deputada
estadual Ieda Chaves (União Brasil) apresentou, na última quarta-feira (9),
dois requerimentos ao governo de Rondônia. O primeiro deles, n.º 1431/2024,
busca informações detalhadas sobre a emissão de carteiras de identidade para
crianças e recém-nascidos em todo o estado. O serviço é de responsabilidade da
Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec/RO).
De acordo com a parlamentar, o objetivo é avaliar a abrangência do
serviço e identificar possíveis falhas que impeçam o acesso de todas as
crianças ao documento, fundamental para o exercício da cidadania. “Os dados
solicitados sobre a quantidade de documentos emitidos por faixa etária nos
últimos cinco anos permitirão uma análise aprofundada sobre possíveis falhas ou
áreas que necessitem de melhorias. Com isso, será possível identificar se há
regiões ou faixas etárias que estão sendo subatendidas, o que permitirá a
implementação de políticas mais eficientes para ampliar o acesso a esse direito
básico”, justificou Ieda Chaves no documento.
O Requerimento defende também que “ao compreender a demanda
existente e a efetividade do serviço, o Estado poderá otimizar o processo de
emissão, eventualmente promovendo campanhas de conscientização para que os pais
e responsáveis entendam a importância de emitir a identidade de seus filhos
desde cedo”.
Ieda Chaves reiterou ainda que, em áreas rurais e de difícil
acesso, muitas famílias podem não ter pleno conhecimento da importância desse
documento. “Ao garantir que todas as crianças tenham sua identidade formalizada
desde a infância, o governo estará promovendo a plena inclusão social e
garantindo o acesso a serviços fundamentais, como saúde e educação”, disse.
Problemas em Vilhena
De acordo com as informações recebidas, em Vilhena há problemas e
dificuldades significativas no agendamento para a emissão da carteira de
identidade. Para verificar os motivos disso, a deputada Ieda Chaves solicitou,
por meio do Requerimento n.º 1429/2024,
informações sobre as razões que estão causando essa indisponibilidade no
atendimento e quais medidas estão sendo tomadas para resolver a questão e
garantir a regularização do serviço.
"A carteira de identidade é um documento fundamental para o
acesso a diversos serviços e direitos. É inadmissível que crianças e cidadãos
enfrentem dificuldades para obtê-la. Com esses requerimentos, buscamos garantir
que todos tenham acesso a esse documento de forma ágil e eficiente",
concluiu Ieda Chaves.
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