Segunda-feira, 24 de fevereiro de 2025 - 09h15

Nesta
sexta-feira (21), a deputada federal Cristiane Lopes apresentou o Projeto de Decreto Legislativo
(PDL) 101/2025, que visa sustar os efeitos do Ofício Circular nº 282/2025/MF,
do Tesouro Nacional. O documento determinou a suspensão de novas contratações
de financiamentos rurais com equalização de taxas de juros no âmbito do Plano
Safra 2024/2025, medida que afeta diretamente o agronegócio e a economia
nacional.
"A suspensão desses financiamentos compromete
o planejamento e a competitividade do setor agropecuário, especialmente dos
pequenos e médios produtores, que dependem dessas linhas de crédito para
custeio, investimento e modernização da produção. Se não revertermos essa
decisão, teremos um aumento nos custos de produção, redução na oferta de
alimentos e impactos diretos na inflação", alertou Cristiane Lopes.
O Plano
Safra é um dos principais instrumentos de incentivo ao agronegócio brasileiro,
permitindo que produtores rurais acessem crédito com juros subsidiados para
expandir e modernizar suas atividades. Com a interrupção dessas contratações,
muitos agricultores podem enfrentar dificuldades para adquirir insumos,
investir em tecnologia e manter a produção, resultando em menor oferta de
alimentos e aumento nos preços ao consumidor final.
Outro
impacto preocupante é o reflexo no setor de produção de leite, que depende
fortemente desses financiamentos para manutenção das pastagens, compra de ração
e melhorias na infraestrutura. Sem acesso ao crédito equalizado, os produtores
podem ser forçados a reduzir suas operações, pressionando ainda mais os preços
dos laticínios no mercado.
"Garantir o acesso ao crédito rural é uma
questão de segurança alimentar e de estabilidade econômica. A produção agrícola
não pode ser prejudicada por decisões arbitrárias. Precisamos assegurar que
nossos produtores tenham o suporte necessário para continuar alimentando o
Brasil e o mundo", reforçou
a deputada.
O PDL
101/2025 será analisado pelas comissões competentes na Câmara dos Deputados
antes de seguir para votação em plenário. Cristiane Lopes pede o apoio dos
parlamentares para a aprovação da medida e a retomada imediata das linhas de
crédito do Plano Safra 2024/2025.
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