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Sexta-feira, 5 de dezembro de 2025 - 17h39
A necessidade de garantir transparência e
fortalecer as políticas de combate à violência contra a mulher motivou a
deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) a solicitar informações e providências
do governo de Rondônia sobre o cumprimento da Lei 5.910 de 2024, que determina
a divulgação na internet da lista de pessoas condenadas por violência contra a
mulher.
Para Cláudia de Jesus, a divulgação dessas
informações é essencial para proteção e prevenção. “Rondônia está entre os
estados com maiores índices de violência doméstica e feminicídio. A sociedade
precisa de transparência, e o estado deve cumprir integralmente a lei para
fortalecer as políticas de segurança e defesa das mulheres”, afirmou.
A parlamentar questiona se a lei já foi
regulamentada, se a lista está disponível no site da Secretaria de Estado da
Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), qual o formato de acesso às
informações, a periodicidade de atualização e quem é responsável pela gestão
dos dados. O requerimento também pede esclarecimentos sobre o número atual de
condenados incluídos, o cronograma de execução e a existência de recursos
destinados para a medida.
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