Denúncia ministerial sobre o desvio de mais de 11 milhões de reais da Assembleia Legislativa de Rondônia - ALE, por meio de uma folha de pagamento paralela, que funcionou no período de junho de 2004 a junho de 2005, resultou na condenação de 25 pessoas, no regime inicialmente fechado. Porém, o juízo da condenação facultou aos condenados, por encontrarem-se atualmente soltos, a apelarem (recorrerem) em liberdade.
De acordo com a sentença, lavrada em 204 laudas, no esquema da fraude estavam envolvidos todos os condenados, porém sob a coordenação do parlamentar e presidente da ALE na época dos fatos, José Carlos de Oliveira (Carlão), o qual, além de se beneficiar com mais de 1 milhão de reais, comandava pessoalmente o esquema fraudulento e criminoso. Ele, que era o ordenador de despesas da ALE, chegou a efetuar pagamento aos demais deputados em sua residência.
Consta na sentença que “Carlão”, como tinha o domínio sobre vários setores da ALE, “tramava manobras, arquitetava os esquemas de desvio de recursos do erário, criava artifícios para a ocultação da origem ilícita do dinheiro desviado e decidia sobre a distribuição de propinas.”.
Segundo a sentença, na folha paralela constavam nomes de pessoas de boa-fé, que buscavam um emprego público, mas tiveram seus nomes inseridos indevidamente em cheques sem terem prestado serviços, assim como recebido os respectivos valores.
Para o juiz da condenação, os atos criminosos, além de ter maculado os altos cargos na estrutura organizacional do Estado, desmoralizaram o Poder Legislativo de Rondônia, assim como o próprio Estado rondoniense.
A decisão condenatória é do Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho sobre a Ação Penal n. 0005782-05.2010.8.22.0501, sentenciada dia 6 de julho de 2016.
Os condenados foram:
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Condenados |
Penalidades |
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José Carlos de Oliveira (Carlão de Oliveira) |
13 anos e 4 meses de reclusão |
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Haroldo Franklin de Carvalho Augusto dos Santos |
11 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão |
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Ellen Ruth Cantanhede Sales Rosa |
11 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão |
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João Batista dos Santos (João da Muleta) |
11 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão |
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Evanildo Abreu de Melo |
11 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão |
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Francisco Izidro dos Santos (Chico Doido) |
15 anos e 10 meses de reclusão |
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Ronilton Rodrigues Reis |
15 anos e 10 meses de reclusão |
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Francisco Leudo Buriti de Souza |
15 anos e 10 meses de reclusão |
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Daniel Neri de Oliveira |
15 anos e 10 meses de reclusão |
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Edison Gazoni |
15 anos e 10 meses de reclusão |
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Deusdete Antônio Alves |
15 anos de reclusão |
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Amarildo de Almeida |
15 anos e 10 meses de reclusão |
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Moisés José Ribeiro de Oliveira |
13 anos e 4 meses de reclusão |
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Terezinha Esterlita Grandi Marsaro |
4 anos e 5 meses de reclusão |
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Nereu José Klosinski |
9 anos e 8 meses de reclusão |
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Renato Euclides Carvalho de Velloso Vianna |
12 anos e 2 meses de reclusão |
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Carlos Henrique Bueno da Silva |
10 anos e 6 meses de reclusão |
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Edézio Antônio Martelli |
10 anos e 6 meses de reclusão |
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Alberto Ivair Rogoski Horny (Beto do Trento) |
9 anos e 8 meses de reclusão |
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Everton Leoni |
10 anos e 6 meses de reclusão |
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Maurício Maurício Filho |
7 anos e 6 meses de reclusão |
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Luiz da Silva Feitosa |
6 anos de reclusão |
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Rubens Olímpio |
7 anos e 6 meses de reclusão |
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José Joaquim dos Santos (Zezinho do Maria Fumaça) |
8 anos e 3 meses de reclusão |
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Marcos Alves Paes (Marquinhos) |
7 anos e 6 meses de reclusão |
Fonte: Ascom TJRO
Quinta-feira, 31 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)
