Decreto beneficia empresas de Rondônia

Segundo o Superintendente Estadual de Compras e Licitações (Supel), Márcio Rogério Gabriel, o Decreto 15810 vai dar mais competitividade às empresas de Rondônia em relação às de outros estados, “essa é uma bandeira do governador Confúcio Moura que quer as pequenas e microempresas fornecendo para a administração estadual”, afirmou o superintendente. O decreto beneficia as empresas que fizerem operações ou prestações internas, relativas à aquisição de bens, mercadorias ou serviços, exceto combustíveis, por órgãos da administração pública estadual direta e suas fundações e autarquias.

O diretor Executivo da Supel, Francisco Lopes Fernandes Netto, informou que as empresas beneficiadas com a medida, terão que obedecer alguns requisitos. Ao participar da licitação, terá que lançar na proposta o desconto equivalente ao ICMS e terá que recolher 1% do valor da operação ao Fundo Garantidor das Parcerias Públicos Privadas de Rondônia, recursos estes que serão aplicados em novos investimentos no estado.

Empresários são qualificados

A administração estadual quer que empreendedor individual, microempresário e empresário de pequeno porte também forneçam para o Estado, por isso esta promovendo nesta segunda-feira (5) um Workshop que irá ensinar esse público a vender para o Governo do Estado.

Os participantes vão aprender a participar de licitações públicas, entre os assuntos que estão sendo abordados estão os tipos de licitações nas compras governamentais, cadastramento, habilitação, lances e legislação. O pregão eletrônico é um exemplo de modalidade mais usada nesse tipo de atividade, que possibilita ao micro empresário negociar bens e serviços com a administração pública do estado.

Habilitar empreendedores individuais, microempresários e empresários de pequeno porte é uma determinação do governador Confúcio Moura que quer esses empreendedores fornecendo para o estado. O curso é administrado pelo Sebrae que conta com a parceria do Governo do Estado através da Superintendência Estadual de Compras e Licitações (Supel). O evento esta sendo realizado no auditório do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que fica localizado na Avenida Presidente Dutra, nº 1889 no bairro Areal em Porto Velho.

Fonte: Decom