Decisão do STF vai acabar com a novela dos concursados do DER-RO, diz presidente do Simporo

O presidente do Sindicato dos Motoristas Profissionais Oficiais no Estado de Rondônia (Simporo), Clay Milton Alves, comemorou bastante a decisão do STF que obriga a administração pública em nomear candidatos aprovados dentro no número de vagas oferecidas no edital do concurso público. A decisão do STF ocorreu na tarde de quarta-feira (10.08) por unanimidade.

Segundo Clay Milton, a aplicabilidade da decisão põe um fim à novela dos concursados do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Rondônia, que desde o ano passado lutam pelas suas posses no serviço público. O concurso ofereceu 682 vagas, mas pelo menos 1/3 ainda não foi chamado para assumir suas funções públicas. Enquanto isso, o DER-RO continua contratando servidores através de cargos em comissão.

Clay Milton teve interferência direta na realização do concurso, pois foi através de uma denúncia sobre a farra dos cargos comissionados dentro da autarquia, que gerou uma ação civil pública no Ministério Público do Trabalho e que ao final foi julgada procedente pela Justiça do Trabalho. Na sentença, uma das obrigações impostas pela Justiça Trabalhista foi a realização de concurso público.

Logo após a decisão, Clay Milton entrou em contato com sua assessoria jurídica para avaliar a situação dos servidores aprovados no concurso. Uma das soluções apresentadas é que os advogados do sindicato que já pleitearam na Justiça a posse dos aprovados entrem com um Mandado de Segurança no processo para agilizar a contratação de todos. O sindicato aguarda a procuração de outros candidatos aprovados para também ingressar com o pedido de posse.

“O STF está de parabéns, pois dezenas de concursos há anos esperam por suas contratações e nada acontece. Os Governos usam e abusam dos cargos comissionados para saldar compromissos de campanha. Era uma bagunça generalizada e que hoje começa a ser coisa do passado. Os concursados aprovados do concurso do DER-Ro que quiserem entrar com ação para requerer a posse pode me ligar 9257 6502”, finalizou.

Fonte: Marcos Santana