Daniela cobra fornecimento de documentos gratuitos

O fornecimento de documentos gratuitos RG, CPF e Título de Eleitor - para menores que vivem em abrigos, casas de apoio ou outras instituição foi solicitado hoje (10), ao Governo do Estado, pela deputada estadual Daniela Amorim, líder do PTB na Assembléia Legislativa. Essa ação, segundo ela, pode ser desenvolvida, periodicamente, pela Secretaria Estadual de Segurança Pública e Cartórios de Registro Civis.

Segundo ela, os menores que vivem nessas instituições necessitam desses documentos, pois são solicitados nas Unidades de Saúde, no atendimento médico ou na inscrição dos programas de saúde e de assistência social. Daniela Amorim lembra, que esses documentos são fundamentais e necessários para matrícula escolar.

"Constatamos a necessidade de serem feitas ações dessa natureza, para o fornecimento dos documentos pessoais básicos aos menores de idade, que estejam vivendo em abrigos, entidades e casas de apoio. Inclusive, é um direito que a qualquer pessoa deve ser proporcionado com respeito", justifica a deputada.

Fonte: Yodo Guedes

Sexta-feira, 10 de abril de 2026 | Porto Velho (RO)

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