Quinta-feira, 9 de outubro de 2025 - 15h25

A deputada federal Cristiane Lopes
(União Brasil – RO) votou favoravelmente à Proposta de Emenda à Constituição
(PEC 14/2021), aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira
(7/10). A medida garante aposentadoria especial aos Agentes Comunitários de
Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), além de estabelecer novas
regras de contratação e valorização da categoria.
Cristiane Lopes destacou a importância
da aprovação. “Votei favorável à PEC que garante aposentadoria especial para os
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias. É uma conquista
histórica para quem dedica a vida a cuidar das famílias brasileiras e proteger
nossa saúde pública. Seguiremos firmes em defesa dos trabalhadores que estão na
linha de frente todos os dias”.
Para a parlamentar, a aprovação da PEC
reafirma o compromisso da Câmara com a valorização do serviço público
essencial, a justiça social e o reconhecimento do esforço diário de quem está
mais próximo da população, cuidando das comunidades e garantindo o acesso à
saúde básica.
Entre os principais avanços, a PEC prevê
aposentadoria especial em razão do risco da atividade, com 25 anos de
contribuição, sendo idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 para homens.
Também estabelece regras de transição até 2030 e assegura efetivação dos
profissionais que hoje atuam com vínculo temporário ou terceirizado, desde que
tenham passado por processo seletivo público.
Além disso, a proposta proíbe contratações temporárias fora de situações de emergência em saúde pública e determina concurso público como forma exclusiva de ingresso na carreira. Estados, municípios e o Distrito Federal terão até 31 de dezembro de 2028 para regularizar os vínculos dos profissionais.
A proposta, que obteve 426 votos
favoráveis e apenas 10 contrários, representa um reconhecimento histórico ao
papel fundamental desses profissionais na promoção da saúde pública em todo o
país. O texto agora segue para apreciação no Senado Federal.
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