Coronel Chrisóstomo propõe isenção de taxa de renovação de CNH para idosos

Assessoria

O deputado federal Coronel Chrisóstomo (PSL-RO) apresentou a Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3552/2019, que propõe a isenção da taxa de renovação da carteira nacional de habilitação (CNH), aos maiores de sessenta anos.

De acordo com o Projeto de Lei, o Estatuto do Idoso assegurou aos maiores de sessenta anos uma série de direitos, como a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos. Entretanto, aqueles que dirigem não foram contemplados no referido Estatuto, visto que, a partir dos sessenta e cinco anos de idade, o idoso é obrigado a renovar a sua carteira nacional de habilitação

“ O que propomos evita que o idoso enfrente a cada três anos toda a burocracia estatal e arque com o pagamento das taxas devidas para renovação da carteira. Nosso projeto resguarda o idoso de um gasto excessivo a essa parcela da população, cujos rendimentos de aposentadoria, muitas vezes, são insuficientes para arcar com seu elevado custo de vida”, disse o deputado.

Pela legislação atual, os condutores com mais de 65 anos têm de fazer o exame para renovar a CNH a cada três anos e os demais motoristas, a cada cinco anos. Todos pagam o mesmo valor pela renovação. A proposta mantém a exigência do exame, mas assegura a gratuidade da renovação.

Quinta-feira, 9 de abril de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Agrocom começa nesta quinta-feira em Cerejeiras com programação voltada ao agro

A terceira edição da Agrocom (Feira de Negócios do Agro, Comércio e Família) tem início nesta quinta-feira (9), em Cerejeiras, reunindo produtores

Pré candidato ao Senado por Rondônia, Luís Fernando é homenageado em Brasília

O trabalho do ex-secretário de Finanças de Rondônia, Luís Fernando, acaba de ser reconhecido nacionalmente pela mais alta entidade que coordena a im

Deputado Alex Redano solicita recuperação da Linha B-106, em Cujubim Indicação atende demanda de moradores e busca melhorar condiçõ

O deputado estadual Alex Redano (Republicanos) apresentou indicação ao governo de Rondônia solicitando a recuperação da Linha B-106, no município de

Deputada Silvia Cristina destaca os três anos de funcionamento do Centro de Reabilitação Dream da Amazônia

Durante pronunciamento no plenário em Brasília, nesta terça-feira (07), a deputada federal Sílvia Cristina destacou os três anos de funcionamento do