Coronel Chrisóstomo propõe isenção de taxa de renovação de CNH para idosos

Assessoria

O deputado federal Coronel Chrisóstomo (PSL-RO) apresentou a Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3552/2019, que propõe a isenção da taxa de renovação da carteira nacional de habilitação (CNH), aos maiores de sessenta anos.

De acordo com o Projeto de Lei, o Estatuto do Idoso assegurou aos maiores de sessenta anos uma série de direitos, como a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos. Entretanto, aqueles que dirigem não foram contemplados no referido Estatuto, visto que, a partir dos sessenta e cinco anos de idade, o idoso é obrigado a renovar a sua carteira nacional de habilitação

“ O que propomos evita que o idoso enfrente a cada três anos toda a burocracia estatal e arque com o pagamento das taxas devidas para renovação da carteira. Nosso projeto resguarda o idoso de um gasto excessivo a essa parcela da população, cujos rendimentos de aposentadoria, muitas vezes, são insuficientes para arcar com seu elevado custo de vida”, disse o deputado.

Pela legislação atual, os condutores com mais de 65 anos têm de fazer o exame para renovar a CNH a cada três anos e os demais motoristas, a cada cinco anos. Todos pagam o mesmo valor pela renovação. A proposta mantém a exigência do exame, mas assegura a gratuidade da renovação.

Terça-feira, 4 de novembro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Deputado Alex Redano participa da assinatura da ordem de serviço para o centro de treinamento Capitão Silvio em Ariquemes

O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Alex Redano (Republicanos), participou na manhã desta sexta-feira 31, da assinatura d

Sérgio Gonçalves e Silvia Cristina reforçam união pela saúde em visita ao Hospital de Amor Amazônia

Na manhã desta segunda-feira, 3 de novembro, o vice-governador de Rondônia, Sérgio Gonçalves (União Brasil), visitou o Hospital de Amor Amazônia, em

Deputada Cristiane Lopes defende produtores rurais de Rondônia em audiência pública sobre embargos do Ibama

A deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil-RO) participou de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), em Porto Vel

Deputada Cristiane Lopes denuncia ação da Força Nacional e decisão do STF que resultou em despejo de famílias rurais em Rondônia

A deputada federal Cristiane Lopes manifestou profunda indignação diante da operação de despejo realizada na Linha 106, em Alvorada do Oeste (RO), q