Coronel Chrisóstomo apresenta projeto que prevê isenção para deficientes auditivos

da Assessoria

O deputado federal Coronel Chrisóstomo (PSL-RO) apresentou nesta sexta-feira (12), o Projeto de Lei 4073/2019 que propõe a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para pessoas portadoras de deficiência auditiva.

De acordo com o projeto do parlamentar, a legislação atual sobre IPI discrimina os deficientes auditivos, que de acordo com estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), correspondem por cerca de 9,7 milhões de brasileiros, o que representa 5,1% da população do país.

“Esse é um projeto de inclusão que visa estabelecer aos portadores de deficiência auditiva tratamento igualitário aos demais portadores de deficiência que são atendidos com essa isenção, promovendo ainda a integração desse grupo à vida comunitária”, disse Coronel Chrisóstomo.

A legislação brasileira atual já contempla iniciativa semelhante, na isenção para portadores de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista, diretamente ou por intermédio de seu representante legal. A PEC 4073/2019 inclui no texto, deficiente auditivo entre os beneficiários.

O projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados e aguarda análise da Mesa Diretora.

Sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 | Porto Velho (RO)

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