Sexta-feira, 18 de julho de 2008 - 13h50
A assinatura de um convênio de cooperação entre a Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil e o Tribunal de Justiça do Estado vai tornar possível um melhor acompanhamento das punições aos operadores de direito destituídos de suas prerrogativas profissionais pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB.
O convênio assinado pelo presidente da OAB, Hélio Vieira, e a desembargadora-presidente do TJ, Zelite Andrade Carneiro, proíbe os advogados que cumprem penas de suspensão e outras decorrentes de infração disciplinar de continuarem atuando perante a Justiça.
Segundo Hélio Vieira, a partir da assinatura do convênio e com base nos artigos 27 a 30, 34, 35, 37 e 42 da Lei Federal 8.906/94 (EAOAB) e artigo 22 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, ficam impedidos de atuar nos Tribunais, Fóruns e Juizados do Estado de Rondônia os advogados alcançados com penalidades de incompatibilidade, impedimento, suspensão ou exclusão do exercício profissional, além dos inadimplentes com a entidade.
Outro ponto da medida, ressaltado por Hélio Vieira, é a proteção e a defesa dos próprios interesses da sociedade, além de traduzir o efetivo reconhecimento da classe aos profissionais que atuam com ética e respeito à profissão.
Os advogados Osman de Sá e Rochilmer Mello da Rocha Filho, respectivamente, secretário-geral -e tesoureiro da Seccional da OAB Rondônia, participaram do ato de assinatura do convênio, acompanhados do juiz-auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça, Francisco Borges Ferreira Neto.
Fonte: Ascom / OAB-RO
Deputada Ieda Chaves confirma emenda para adquirir kits de primeiros socorros às escolas de Rondônia
Na última terça-feira (23), a deputada Ieda Chaves (União Brasil) confirmou, durante entrevista coletiva de lançamento do programa “Salvando Vidas”,
Deputado Alex Redano indica mutirão para emissão de documento de identidade em Ariquemes
O deputado estadual Alex Redano (Republicanos) tem acompanhado de perto a dificuldade de quem mora no interior para que seja feita a emissão do docu
Durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Rondônia nesta terça-feira (23), o deputado Ismael Crispin (MDB) proferiu um discurso enfati
Comissão de Constituição e Justiça discute projetos sobre medicamentos e tarifa social
A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (CCJR) distribuiu e deliberou projetos durante reunião ordinária, na manhã desta terça-feira (23).