Convênio entre Estado e União viabiliza construção de CASE

 
O governo do Estado de Rondônia está investindo na Construção do Centro de Atendimento Sócio Educativo – CASE, no município de Ji-Paraná/RO. Este será o primeiro Centro Sócio Educativo modelo SINASE do Estado e seguirá as exigências do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), um modelo arquitetônico organizado em módulos progressivos de atendimento.

A Ordem de serviço foi autorizada em julho de 2011 com previsão de conclusão em maio de 2012. A construção do Centro se deu através do convênio entre o Governo do Estado no valor de R$ 6 milhões com Contrapartida de R$ 2.870.950,69 da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, tendo como Órgão executor e fiscalizador o Departamento de Obras e Serviços Públicos (Deosp).

O Centro de Atendimento Sócio Educativo atenderá 42 adolescentes masculinos, na faixa etária de 12 a 18 anos sob medida socioeducativa de internação e uma área protegida com capacidade para 10 adolescentes em situação de risco.

A unidade de internação será composta de salas de aula, biblioteca, setor pedagógico, vestiário feminino e masculino, recepção, salas de atividades, salas de atendimento, sala de revistas, consultório médico, psicológico, odontológico, assistência social, nutricionista, sala de curativo, sala de exames, sala de estar, cozinha, refeitório, passanderia, depósito, alojamentos, área de serviço, pátio interno, sala de controle, lavabo, sanitários para visitantes, alojamento para plantonistas com banheiro, sala de guarda pertences, guarita, além de um campo de futebol com arquibancadas, quadra poliesportiva com cobertura e vestiário e uma piscina semi-olímpica.

Conforme o diretor geral do Deosp, Abelardo Castro, a adoção de medidas como essas são necessárias para que o Estado garanta efetivamente os direitos fundamentais, adequando-se às normas internacionais de proteção dos direitos humanos através de um plano com objetivos imediatos, a curto, médio e longo prazos, a fim de contemplar as regras mínimas da ONU para tratamento de adolescentes em conflito com a lei.

Segundo Abelardo o Governador Confúcio Moura está na expectativa de que o Centro Sócio-Educativo, junto com outros programas do governo para o adolescente, ajudem a diminuir a incidência de crimes praticados por menores no Estado. “Essa é a prova do compromisso e do respeito do governador Confúcio em atender o adolescente em conflito com a lei de acordo com as determinações do Estatuto”.

Fonte: Elaine Santos