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Quinta-feira, 13 de dezembro de 2007 - 15h29
A presidente da Caerd - Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia, Rosenete Gomes Nepomuceno Sena e o prefeito de Porto Velho, psicólogo Roberto Sobrinho assinaram nesta quinta-feira termo provisório de concessão dos serviços de abastecimento de água e rede de esgoto, viabilizando desta forma a aplicação de R$ 420 milhões, correspondente aos recursos do PAC Programa de Aceleração do Crescimento já disponibilizados pelo Governo Federal.
O diretor técnico da Caerd, Wilson Lopes informou que a assinatura do Termo de Compromisso Provisório envolvendo a Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia, o Governo do Estado e a Prefeitura de Porto Velho é extremamente importante, pois respalda a questão jurídica, visando aplicação dos recursos financeiros do PAC, que irá garantir 100% de água tratada e 100% de coleta de esgoto na capital.
Esse termo provisório tem validade de 180 dias até o primeiro desembolso. Neste período será assinado o termo definitivo do contrato de programa, ou seja, a concessão do município de Porto Velho. Uma regularização que é uma necessidade histórica e jurídica para garantir a implantação para os recursos, afirmou Wilson Lopes.
A Caerd será a instituição que estará movimentando a aplicação e operacionalizando as obras, com recursos de R$ 420 milhões, sendo R$ 350 milhões para coleta e tratamento de esgoto e R$ 80 milhões para o projeto de expansão da rede de abastecimento de água.
Fonte: Ascom
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