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Controle Externo do TCE-RO atua para evitar danos ao erário


Lúcio Albuquerque

 

A ação preventiva do Tribunal de Contas do Estado – TCE-RO, visando evitar possíveis danos ao erário público, na administração estadual e nas municipais, tem permitido melhor acompanhamento de gastos, especialmente no tocante às contratações para fornecimento de serviços e de materiais.

Todas as apurações são realizadas pelos técnicos da Secretaria Geral de Controle Externo (SGCE/TCE-RO) em análises de editais, em auditorias de rotina ou em caso de denúncia – podendo ser através de informações do cidadão ou então em matérias jornalísticas. N a próxima segunda-feira, 16, uma equipe do TCE-RO vai a Ariquemes verificar questões ligadas a obras

Em 2005 os levantamentos do TCE-RO apontaram suspeitas de irregularidades envolvendo pouco mais 38 milhões de reais, nas verificações feitas nos órgãos do Estado quanto dos Municípios. Já nos três primeiros trimestres de 2006, esse montante chegou a perto de 55 milhões de reais; o quarto trimestre está em fase conclusiva de levantamentos .

Após a apuração do fato, é feito um documento encaminhado a seguir ao conselheiro-relator, abrindo-se prazos para que os envolvidos possam apresentar as suas justificativas, conforme a legislação determina.

 

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