CONTROLE DE PESSOAL: Servidores cedidos ou em desvio de função devem se apresentar

Uma série de medidas administrativas será adotada pela Prefeitura de Porto Velho neste primeiro semestre como forma de exercer maior controle sobre as despesas com pessoal. O objetivo é saber quantos são exatamente e onde estão os cerca de 14 mil servidores, cuja folha mensal de pagamento gira em torno de R$ 60 milhões.

O decreto contendo as novas determinações foi assinado na manhã desta terça-feira (3) pelo prefeito dr Hildon Chaves, durante reunião com o secretário Municipal da Administração, Hélio Fabrício e com o consultor da Fundação Getúlio Vargas, Gilson Barbosa, com quem será firmada parceria para a realização de auditoria na folha de pagamentos.

“O foco é o resultado. Saber quem é quem, em que lugar está, analisar distorções que podem ser para mais ou para menos. Pode ser até que haja servidor que pode estar com salário defasado, explicou Gilson Barbosa, da FGV. Ele afirmou que em até 90 dias terá um diagnóstico preciso da folha.

Entre as medidas, uma das principais é a determinação para que todos servidores cedidos ou em desvio de função devem se apresentar à Secretaria Municipal da Administração (Semad), no prazo de cinco dias após a publicação do decreto, para que sejam encaminhados às suas respectivas secretarias de origem. A publicação do decreto deve ocorrer na edição desta quarta-feira (4) do Diário Oficial do município.

A partir deste prazo, quem se enquadrar no decreto e não se apresentar terá o registro de falta em sua frequência, salvo os que estiverem em férias ou licença prêmio, cujo prazo, excepcionalmente, começa a contar a partir do término das férias ou licença.

Ainda neste primeiro semestre estão suspensas a concessão de gratificação por encargos; a conversão em pecúnia de licença prêmio, assim como de dez dias de férias; o afastamento remunerado; a concessão de licença para tratar de interesse particular; a cedência de servidores da saúde e educação; a concessão de afastamento para estudos e, ainda, torna obrigatório o gozo de férias e licença prêmio para aposentadoria voluntária e aposentadoria proporcional.

Ao mesmo tempo, os secretários municipais deverão apresentar à Semad os servidores em desvio de função para lotação na secretaria de origem. Além da auditoria independente feita pela FGV, a Controladoria Geral do Município também deverá fazer trabalho semelhante, com prazo de 30 dias para apresentação do relatório.

Por fim, todos secretários deverão adotar medidas que promovam a redução, de forma linear, de 30% sobre as despesas de custeio de suas respectivas pastas. Isso inclui controle rigoroso do uso de linhas telefônicas, inativação de linhas excedentes, redução do consumo de energia elétrica e a regulamentação sobre o uso e acomodação de frota de veículos.

Fonte: Comdecom