Conselho Municipal de Educação elege nova presidente

A professora Laura Eloísa Rios foi eleita a nova presidente do Conselho Municipal de Educação (CME). A eleição que aconteceu na tarde da última terça-feira (7) e contou com a participação de nove conselheiros. Laura Eloísa, afirmou que “vai continuar o bom trabalho realizado pelos antigos presidentes para melhorar ainda mais as ações desenvolvidas na educação”. Ela toma posse no dia 14 de fevereiro.

O CME foi criado em 1990, pela Lei Orgânica do Município de Porto Velho. É um órgão colegiado consultivo e deliberativo que integra o Sistema Municipal de Ensino. É constituído por uma presidência, um Conselho Pleno e dois departamentos com divisões nos setores técnicos e administrativos. Ele tem a função de prestar assessoramento ao Executivo Municipal, no âmbito das questões relativas à educação, e sugerir medidas no que tange à organização e ao funcionamento da rede municipal de ensino, inclusive no que respeita à instalação de novas unidades escolares; Promover e realizar estudos sobre a organização do ensino municipal, adotando e propondo medidas que visem à sua expansão e ao seu aperfeiçoamento; elaborar o Plano Municipal de Educação; exercer fiscalização sobre as atividades referentes à assistência social escolar, no que diz respeito às suas efetivas realizações, estimulando-as e propondo medidas tendentes ao aprimoramento dessas mesmas atividades, também estão entre essas funções.

Têm entre outras, as principais competências: autorizar o funcionamento de instituições da Rede Pública Municipal e as de Educação Infantil da Iniciativa Privada, fixar normas para a organização e funcionamento do Sistema Municipal de Ensino e fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos destinados à educação.

Fonte: Luziane Ximenes