Conscientização sobre direitos trabalhistas na sala de aula

A desembargadora Vania Maria da Rocha Abensur, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, falou aos empresários da capital e municípios do interior durante Encontro na Federação das Indústrias do Estado de Rondônia-FIERO, com o objetivo de debater questões ligadas aos diversos setores da indústria.

A magistrada falou, inicialmente, das ações estratégicas e as práticas de responsabilidade socioambiental desenvolvidas pelo Tribunal.

Em seguida, dos diversos programas desenvolvidos pelo Tribunal, destacando as ações do “Justiça do Trabalho vai à Escola”, “Justiça do Trabalho de Portas Abertas” e o “Justiça do Trabalho vai à Empresa”, que são oportunidades do Tribunal levar informação e conhecimento aos cidadãos, especialmente sobre a legislação trabalhista, com enfoque nos direitos e obrigações dos cidadãos trabalhadores e empregadores.

“Toda a criança tem como futuro o trabalho, por isso a educação é essencial em sua formação, é necessário conscientizar a sociedade sobre os direitos trabalhistas desde a escola. Estamos trabalhando para que as leis trabalhistas sejam levadas para as salas de aulas, para que a criança cresça já conhecendo seus direitos e seus deveres”, destacou a desembargadora. Vania Abensur ainda ressaltou a importância das entidades SENAI, SESI e IEL que colaboram com capacitações gerando oportunidades de emprego e renda aos alunos dos cursos de profissionalização.

O evento contou com a presença do senador Valdir Raupp, que falou sobre o código florestal, a secretária de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Nanci Maria Rodrigues da Silva, que explicou sobre as mudanças realizadas para modernizar a Sedam, o deputado federal Carlos Magno, que enfatizou as dificuldades do agronegócio e o deputado federal Nilton Capixaba, que falou sobre o Projeto de Lei que beneficia os empresários no parcelamento de débitos de empresas junto à Secretaria da Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Participaram, ainda, o secretário adjunto da SEFIN, Wagner Luiz de Souza, o superintendente regional da Caixa Econômica Federal, Rossini Ewerton Pereira, o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e Social (SEDES) Edson Vicente, a delegada da Delegacia da Criança e Adolescente, Noelle Caroline Leite e o Secretário de Finanças, Benedito Antônio Alves, além de toda a diretoria da FIERO.

O superintendente da FIERO, Gilberto Baptista, apresentou todas as ações realizadas pela Federação nos meses de junho e julho. Ao final o presidente da FIERO, Denis Baú, explanou sobre a intenção de estimular o aumento do limite de referencia do Simples Federal para o Estado de Rondônia que hoje é de R$ 1.200.000 e passar para 2.400.000, aumentando assim a capacidade produtiva das empresas enquadradas no Simples Nacional no Estado de Rondônia.

Fonte:  TRT 14