Confúcio promulga veto ao PCCR do Detran

O governador Confúcio Moura promulgou na quarta-feira (8) a tarde o veto parcial ao Plano de Carreira, Cargos e Remunerações (PCCR) dos servidores do Detran, no item que trata da retroatividade do Plano ao mês de março. No mês de junho o governo encaminhou à Assembléia Legislativa o PCCR do Detran, retroativo ao mês de março. Depois de aprovado, orientado por sua assessoria, o governador vetou a parte que tratava da retroatividade.

De volta à Assembléia Legislativa, o veto foi derrubado pelos deputados e retornou ao Palácio. O governador tinha um prazo constitucional de até 48h para se manifestar ou devolver à Assembléia para ser promulgado pela Mesa Diretora.

Considerando, entretanto, que foi o próprio governo que tinha enviado a matéria com previsão de retroatividade e considerando o entendimento dos parlamentares, o governador Confúcio Moura decidiu ele próprio promulgar o veto. Com isso, a vigência do PCCR dos servidores do Detran passa a ser a partir de março deste ano.

Fonte: Decom

Sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 | Porto Velho (RO)

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