Concurso sobre violência doméstica premia desenho

A principal legislação em defesa dos direitos das mulheres, a Lei Maria da Penha, comemorará, no dia 7 de agosto, sete anos e o governo do Amazonas, por meio da Secretaria Executiva de Políticas para Mulheres (SEPM) e da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), promoverão o primeiro Concurso Estadual sobre Prevenção a Violência contra a Mulher nas escolas estaduais da capital e do interior.

O tema do concurso é “Lei Maria da Penha: sete anos na defesa das mulheres” e tem o objetivo de envolver os educadores e estudantes no processo de reflexão sobre a importância da prevenção a violência contra as mulheres.

A SEPM faz parte da estrutura da Secretaria de Governo (Segov), da secretária Rebecca Garcia. Ela informou que o lançamento oficial do prêmio para as escolas do interior do Amazonas ocorrerá dia 1º de agosto, às 8h, por meio de transmissão ao vivo do Centro de Mídia da Seduc, e no dia 7, com uma solenidade no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AM), seção Amazonas, com a participação de todos os envolvidos com a campanha.

Rebecca informou ainda que o concurso premiará a escolha do melhor desenho para alunos do ensino fundamental (1º ao 5º ano); o melhor cartaz dos estudantes do 6º ao 9º ano; e a melhor redação sobre o assunto feita por um aluno do ensino médio ou do sistema de educação de jovens.

“O prêmio faz parte de uma série de ações que vamos promover para fortalecer ainda mais a campanha nacional ‘Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha’. É uma forma de divulgarmos de forma generalizada aos alunos da rede estadual de ensino, tanto da capital (Manaus) quanto dos municípios do interior. Além disso, é uma maneira de levar para a escola a discussão sobre violência doméstica”, Rebecca.

Já a secretária da SEPM, a advogada Márcia Álamo declarou que “o prêmio será lançado em uma data importante, que é a comemoração dos sete anos da Lei Maria da Penha. Os estudantes das escolas estaduais terão até o dia 31 de agosto para se inscrever gratuitamente na sua própria escola. Vale como escolha originalidade, criatividade e correspondência ao tema e objetivo do concurso. Tenho certeza que teremos muitas participações e muitos desenhos, cartazes e redações criativas para discutir o assunto dentro da escola e da casa dos alunos, dentro da família”.

Os vencedores do concurso ganharão diversas premiações, com uma solenidade dia 25 de novembro, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE/AM).

Sobre a Lei

A Lei Maria da Penha, Lei 11.340, foi criada com o objetivo de encorajar as mulheres a denunciar a violência no ambiente doméstico e familiar. Também tem importante papel social por definir essa violência e a faz ser reconhecida pelo Estado como uma questão de ordem pública e social e de políticas públicas. A Lei aumentou o rigor das punições aos agressores de mulheres no âmbito doméstico ou familiar. Além disso, tem promovido grandes mudanças no Brasil, principalmente com o aumento de denúncias.

Fonte: Emanuelle Araújo