Comissários de menores participam de 'operação férias legais'

Dez comissários de menores do Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Porto Velho (RO) participaram da "Operação Férias Legais" na última semana. O objetivo da ação foi fiscalizar o transporte de crianças e adolescentes em veículos de viagens que fazem o traslado da capital para os demais municípios de Rondônia e outros Estados. O trabalho de combate às irregularidades foi realizado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), Departamento de Estradas e Rodagem (DER) e Secretaria Municipal de Trânsito (Semtram), com a parceria do Juizado.

De acordo com o chefe de operações do comissariado, José Ricardo, dezenas de táxis e ônibus foram parados para fiscalização, que foi realizada no posto da Polícia Rodoviária Federal, localizado na BR-364, sentido município de Candeias do Jamari (RO). "O intuito é observar se os profissionais do transporte e outros motoristas estão cumprindo o que determina a legislação (Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente)". Segundo Ricardo, dessa forma serão assesguradas férias tranquilas às crianças e adolescentes. A fiscalização aconteceu na quinta-feira, 8 de julho.

Orientações

Como é característico do trabalho nos trabalhos realizados pelo Juizado, além de coibir as irregularidade, os comissários também orietam as pessoas. Por exemplo, a criança de até 12 anos só pode viajar acompanhada de parentes até terceiro grau (pais, tios ou avós), comprovando com documentos o parentesco. "O RG ou certidão de nascimento devem estar com o responsável durante a viagem. Para viajar sozinha, ela deve ter uma autorização judicial original, assinada pelos pais", explica José Ricardo. Esse documento só pode ser solicitado no Juizado da Infância e da Juventude.

O comissário falou ainda que paralelo ao trabalho de vericação de documentos, a equipe também estava atenta quanto a possibilidade de crianças ou adolescentes estarem sendo transportadas para balneários ou municípios vizinhos para serem vítimas de prostituição.

Resultado

Durante a operação foram fiscalizados 55 táxis, 20 ônibus, 03 vans, 02 microônibus. Três autos de infração foram lavrados pelos comissários contra empresas de ônibus interestadual, por terem descumprido o que determina a legislação.

Fonte: Ascom TJRO