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Quarta-feira, 9 de abril de 2008 - 14h20
Comissários de menores do Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Porto Velho (RO) realizaram no último final de semana várias fiscalizações nos distritos de Mutum Paraná e Abunã, ambos localizados a mais de 220 km da Capital.
O objetivo do trabalho foi o de verificar o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, assim como o da Portaria 001/99 JIJ/PVH que regulamenta o ingresso e participação de crianças e adolescentes em espetáculos, clubes e estabelecimentos públicos. Durante as diligências, os Comissários contaram com o apoio da Delegacia Especializada de Apuração de Ato Infracional (DEAAI) e da Polícia Militar dos distritos fiscalizados.
Segundo o chefe do comissariado, Almir Rogério, mais de 30 estabelecimentos comerciais foram fiscalizados. Também fizemos algumas verificações quanto a denúncias feitas ao Juizado em relação à prostituição infantil, fato que não veio a ser flagrado. De acordo com o comissariado, as denúncias foram repassadas também à DPCA Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente.
Fonte: TJ RO
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