Comissão do Senado suspende dívida do Beron

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou a suspensão do pagamento da dívida do extinto Banco do Estado de Rondônia (Beron). A votação ocorreu num clima tenso, com oito senadores petistas, favoráveis à continuidade da dívida do Estado com a União tentando barrar a suspensão do débito, sem sucesso, pois 14 senadores votaram pelo fim da dívida do Beron.

“Essa dívida é injusta e causa muitos prejuízos ao Estado. Enquanto o processo do endividamento do Beron tramita no senador federal, o Governo paga todo mês aproximadamente de R$ 12 milhões, dinheiro que poderia ser investido na construção de escolas, ampliação e reformas em hospitais, em obras de asfaltamento, na agricultura familiar e em outros setores”, disse o governador Ivo Cassol, tão logo tomou conhecimento do resultado da votação.

A CAE rejeitou o parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo Lula, e acatou o parecer em separado do senador rondoniense Expedito Júnior. Agora, o relatório segue, em regime de urgência, para votação em plenário. É mais uma importante vitória para o Estado, que já havia recebido parecer favorável do Tribunal de Contas da União pela suspensão da dívida.

O senador Romero Jucá acatava em parte o entendimento do TCU e votava pelo saneamento do processo, não pela suspensão da dívida por acreditar que em sede administrativa não há como paralisar os efeitos de um contrato firmado entre a Secretaria do Tesouro da União e o Governo de Rondônia.

Cassol lembrou que quando o Banco Central assumiu o Beron, a dívida era de R$ 42 milhões e depois devolveu com um débtio de R$ 600 milhões. Rondônia já paga essa dívida há oito anos e ainda faltam 22. Por ano, o Estado deixa de investir cerca de R$ 150 milhões para pagar esse débito.

Fonte: Decom