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Terça-feira, 11 de março de 2025 - 17h54
A
Comissão de Constituição, Justiça e de Redação (CCJR) distribuiu, discutiu e
aprovou projetos na manhã desta terça-feira (11), durante a 37ª reunião
ordinária da 11ª legislatura. Entre as matérias aprovadas, os deputados
deliberaram sobre o uso de celulares em sala de aula no estado.
O Projeto de Lei 401/2024,
de autoria da deputada Dra. Taíssa (Podemos), propõe alterações na Lei 1.989,
de 26 de novembro de 2008, que regula o uso de telefones celulares nas escolas
de Rondônia.
De acordo com a alteração sugerida pela deputada, os alunos do ensino
fundamental e médio ficam proibidos de utilizar telefones celulares e outros
dispositivos eletrônicos dentro da sala de aula, bem como durante reuniões e
atividades escolares nas dependências da escola.
Segundo o projeto, os celulares e dispositivos eletrônicos deverão ser
guardados nas mochilas ou bolsas dos alunos, desligados ou em modo silencioso,
sem vibração, ou, ainda, conforme a estratégia definida pela unidade de ensino.
O principal objetivo da proposição é garantir a qualidade do ensino nas
escolas. O parecer do relator Ismael Crispin (MDB) foi favorável e acompanhado
pelos demais membros da comissão presentes.
A comissão também aprovou o Projeto de Lei 406/2024,
de autoria do deputado Ismael Crispin, que institui o dia 5 de maio como o Dia
à Memória do Marechal do Exército Brasileiro, Cândido Mariano da Silva
Rondon. O parecer do relator Rodrigo Camargo foi favorável e seguido pelos
demais membros.
Além desses, a CCJR discutiu e aprovou outros projetos.
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