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Quinta-feira, 8 de novembro de 2018 - 11h02
Projeto reduz limites de uma reserva extrativista e amplia a área de outra
A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e
da Amazônia aprovou o Projeto de Lei 10493/18, do senador Valdir Raupp, que
reduz os limites da Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto e amplia a Reserva
Extrativista do Lago do Cuniã, em Rondônia.
A relatora, deputada Marinha Raupp, defendeu a aprovação. “As
medidas em apreço foram devidamente debatidas e aprovadas pelo Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), gestor das áreas, e todos os
segmentos sociais interessados”, disse.
Pela proposta, a reserva Ouro Preto passará dos atuais
204.583 hectares para 184.169,55 hectares. Também ficará definida a zona de
amortecimento – área devidamente delimitada na qual se aplicam normas de manejo
e restrições específicas em reforço da função de preservação ecológica da
unidade de conservação.
Ampliação – Já a reserva Cuniã será ampliada, conforme o
texto, dos atuais 55.850 hectares para 74.659 hectares. A redefinição da área
busca garantir a utilização e a conservação dos recursos naturais renováveis
manejados por comunidades tradicionais e proteger os meios de vida e a cultura
local.
Tramitação – O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda
será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e
Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania.
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