Comissão aprova projeto que altera dispositivo do Refaz

Durante reunião da Comissão de Finanças, Economia, Tributação e Orçamento, realizada no Plenarinho da Assembleia Legislativa, o presidente, deputado Cleiton Roque (PSB), leu relatório do deputado Ribamar Araújo (PT), membro da comissão, sobre o projeto de lei nº 014/2015.

O parecer do relator foi favorável ao projeto, que altera dispositivo da Lei nº 2.840, de 3 de setembro de 2012, que institui o Programa de Recuperação de Crédito da Fazenda Pública (Refaz), para adequação aos termos do convênio ICMS 66, de 9 de julho de 2014.

Em seu relatório, Ribamar Araújo citou que o projeto já tramitou pela Comissão de Constituição e Justiça e Redação, onde também recebeu parecer favorável à sua propositura, de acordo com disposto no Art. 29 do Regimento Interno da Casa de Leis.

Ao apresentar voto favorável ao projeto, o parlamentar afirmou que “a propositura encontra-se revestida da devida adequação financeira e orçamentária do Estado e de conformidade com a Luz da Constituição Estadual”.

Os deputados Aélcio da TV (PP), Ezequiel Júnior (PSDC) e o presidente Cleiton Roque acompanharam o voto do relator e aprovaram por unanimidade o projeto, que será encaminhado ao Plenário da Assembleia Legislativa.

Fonte: Decom

Terça-feira, 24 de junho de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Deputado Alex Redano entrega implementos agrícolas para a Associação Canachoeira em Ariquemes

A Associação dos Produtores Rurais do Rio Canaã e Quatro Cachoeiras – Canachoeira, de Ariquemes, recebeu na última sexta-feira (20) a entrega de imp

Alero aprova R$ 97 milhões para o DER investir em infraestrutura e serviços

A Assembleia Legislativa aprovou, na terça-feira (17), o Projeto de Lei 904/25 que autoriza a abertura de crédito suplementar de cerca de R$ 97 milh

Deputada Federal Cristiane Lopes reforça apoio à Emancipação dos distritos de Rondônia em Audiência Pública na ALE-RO

Em Brasília, a deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil/RO) fez questão de participar, ainda que remotamente, da audiência pública promovida p

Deputada Cristiane Lopes ao lado do povo na investigação de fraudes contra aposentados

Em uma vitória expressiva para a transparência e o combate à corrupção, o Congresso Nacional leu oficialmente nesta terça-feira (17) o requerimento