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Sexta-feira, 30 de maio de 2025 - 15h42
A Comissão de
Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê
aumento progressivo no número de escolas contempladas pela Política de Fomento
à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI).
O texto
aprovado foi um substitutivo do relator, deputado Maurício Carvalho
(União-RO), ao Projeto
de Lei 125/25, do deputado Duda Ramos (MDB-RR).
Pelo texto
aprovado, a meta de vagas na educação integral será definida pelo Plano
Nacional de Educação (PNE), com prioridade para os estados com menor número de
matrículas nessa modalidade. O texto original previa a meta de vagas na
educação integral correspondente a 40% dos estudantes matriculados na rede
pública dos estados e do Distrito Federal.
"Essa
mudança busca adequar a proposta aos marcos legais e às metas educacionais do
país, garantindo que o avanço do ensino integral seja planejado de acordo com
as necessidades e os objetivos nacionais, ao invés de estabelecer uma meta fixa
e isolada", justificou o relator.
O texto altera
a Lei
13.415/17, que promoveu a reforma do ensino médio e criou a política de
ensino em tempo integral.
Essa política
prevê repasse de recursos do Ministério da Educação para as secretarias
estaduais de Educação que aderirem ao programa, por dez anos, por escola.
O objetivo é
apoiar a ampliação da oferta de educação em tempo integral no ensino médio no
país.
Próximo
passo
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e
Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a
proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
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